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D.O. nº28254 de 30/05/2022
Portaria nº 425 2022 Alteração dos Fiscais do Contrato 014 2022 DI Comércio Manutenção Usina Solar
D.O. nº28255 de 31/05/2022

Portaria nº 242/2022 - Designa servidores para atuarem como fiscais de contrato

D.O. nº28261 de 08/06/2022
Portaria nº 439/2022 - Avaliação de Desempenho Profissionais de Meio Ambiente

PORTARIA Nº242/2022/SEMA/MT

Designa servidores para atuarem como fiscais do contrato de Prestação de Serviços proveniente do Termo de Ajustamento de Conduta SIMP n. 010376-010/2020 e SIMP 004195-010/2021.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 71, inciso IV, da Constituição Estadual e do art. 3º, da Lei Complementar nº 612, de 28 de janeiro de 2019, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo Estadual;

Considerando as competências atribuídas ao Secretário Adjunto Executivo de Meio Ambiente, por meio da Portaria nº 73/2019, publicada no D. O. E de 29/01/2019.

RESOLVEM:

Art. 1º Designar os servidores indicados no anexo único desta portaria para, sem prejuízo de suas atribuições, atuarem como Fiscal do Contrato de prestação de serviço da execução da obra de reforma da sede da Diretoria de Unidade Desconcentrada de Rondonópolis da SEMA-MT.

Art. 2º Compete ao Fiscal o acompanhamento dos serviços realizados no que tange a qualidade, prazo e conformidade com os projetos, memorial descrito e legislação pertinente.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Cuiabá, 28 de março de 2022.

Alex Sandro Antônio Marega

Secretário Adjunto Executivo de Meio Ambiente

Anexo Único

Servidores Designados

Fiscal Titular:

Eng.º Murilo Amaral Teodoro de Mello - SEMA-MT

Fiscal Substituto:

Eng.º Dejanycelle Ribeiro Serrou - SEMA-MT
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