Legislação

D.O. nº28634 de 04/12/2023
ATO ADMINISTRATIVO 476-2023 - PENSÃO POR MORTE - PROC. Nº 188.2023-137 - Glory Vettori de Oliveira

D.O. nº28634 de 04/12/2023

ATO ADMINISTRATIVO 463-2023 - PENSÃO POR MORTE - PROC. Nº 2023.7.04547 - Eliete Novaes França

D.O. nº28634 de 04/12/2023
ATO ADMINISTRATIVO 482-2023 - PENSÃO POR MORTE - PROC. Nº 187.2023-137 - Maria Aparecida da Silva Gabriel

ATO ADMINISTRATIVO N.º 463/2023/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 140-C, da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 92, publicada no Diário Oficial do Estado de 21.08.2020, c/c os artigos 2º, 3º e 4º, da Lei Complementar n.º 721, de 01 de abril de 2022, artigo 24, da Emenda Constitucional n.º 103, de 12 de novembro de 2019, bem como com o artigo 16, inciso I, artigo 74, inciso I, artigo 77, § 2º, § 2º-B, da Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991, c/c o artigo 1º, inciso VI, e artigo 2º, da Portaria ME n.º 424, publicada no Diário Oficial da União de 30.12.2020, c/c o artigo 252, da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo Digital nº 2023.7.04547, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, em caráter vitalício, a partir de 26/05/2023, à Sra. Eliete Novaes França, Registro Geral - CPF n.º 010.***.***-07, em razão do falecimento do ex-servidor Veny França, RG n.º 20* *41 SSP/MT e CPF n.º 005.***.***-49, matrícula funcional n.º 8368, aposentado na categoria funcional de Agente Arrecadador de Tributos Estaduais, Classe “D”, atualmente enquadrado no cargo de Agente de Tributos Estaduais LC 363, Classe “C”, Nível “005”, carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, pela Secretaria de Estado de Fazenda, falecido em 26/05/2023, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 04 de dezembro de 2023.

PAOLA CORREIA SANCHES

Diretor-Presidente do MTPREV (em substituição)

(Assinado digitalmente)

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D.O. nº28634 de 04/12/2023ATO ADMINISTRATIVO 476-2023 - PENSÃO POR MORTE - PROC. Nº 188.2023-137 - Glory Vettori de Oliveira

D.O. nº28634 de 04/12/2023

ATO ADMINISTRATIVO 463-2023 - PENSÃO POR MORTE - PROC. Nº 2023.7.04547 - Eliete Novaes França

D.O. nº28634 de 04/12/2023ATO ADMINISTRATIVO 482-2023 - PENSÃO POR MORTE - PROC. Nº 187.2023-137 - Maria Aparecida da Silva Gabriel

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ATO ADMINISTRATIVO 476-2023 - PENSÃO POR MORTE - PROC. Nº 188.2023-137 - Glory Vettori de Oliveira

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