Legislação

D.O. nº28633 de 01/12/2023
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D.O. nº28633 de 01/12/2023

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D.O. nº28636 de 06/12/2023
AVISO DE CONTINUIDADE DE SESSÃO - PGE 003-2023 - COMPUTADOR

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 025/2022/PGE

CONTRATANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE/MT.

CONTRATADA: CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA - CIEE

OBJETO DO CONTRATO: Contratação de serviços para agenciamento de estudantes do ensino médio, graduação, para preenchimento de bolsas de estágio, visando atender a demanda da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO.

OBJETO DO ADITIVO: Prorrogação de vigencia

VALOR GLOBAL: R$ 2.327.810,40 (dois milhões e trezentos e vinte e sete mil e oitocentos e dez reais e quarenta centavos)

VIGÊNCIA: DE 02/12/2023 A 01/12/2024.

PROCESSO Nº: PGE-PRO-2023/16484

ASSINAM: pela CONTRATANTE: Subprocurador Geral da Subprocuradoria Geral de Administração Sistêmica e Ordenador de Despesa da PGE/MT: ALEXANDRE APOLONIO CALLEJAS E PELA CONTRATADA: JULIO CESAR DA SILVA

(original assinado)

EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 017/2019/PGEMT

CONTRATANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE/MT.

CONTRATADA: BOA VISTA SERVIÇOS S/A

OBJETO DO CONTRATO: Contratação de Pessoa Jurídica especializada na prestação de serviços de segmentação de devedores com a fixação de parâmetros eficientes que propiciem a cobrança administrativa dos débitos inscritos em dívida ativa; inclusão de devedores em cadastros de inadimplentes para a efetivação de medidas e ações que auxiliem e apoiem a cobrança extrajudicial sob demanda, proporcionando a efetiva implantação e operacionalização da cobrança extrajudicial no âmbito da Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso, bem como serviços de busca de endereço e telefone de pessoas físicas e jurídicas e consulta de pendências financeiras.

OBJETO DO ADITIVO: Prorrogação da Vigência, reajuste e alteração da Dotação Orçamentária.

VALOR GLOBAL: R$ 3.112.875,00 (três milhões, cento e doze mil, oitocentos e setenta e cinco reais)

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir de 05/12/2023 até 04/12/2024

PROCESSO Nº: PGE-PRO-2023/08074

ASSINAM: PELA CONTRATANTE: Subprocurador Geral da Subprocuradoria Geral de Administração Sistêmica e Ordenador de Despesa da PGE/MT, ALEXANDRE APOLONIO CALLEJAS e pela CONTRATADA, Alexandre Kanbach (procurador legalmente constituído)e Maria Dolores Gil De Oliveira (procuradora legalmente constituído).

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 022/2022/PGEMT

CONTRATANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE/MT.

CONTRATADA: GESTÃO DE DADOS, INFORMAÇÕES E TECNOLOGIAS, CONSULTORIA EM GESTÃO LTDA - GDGI

OBJETO DO CONTRATO: Contratação de serviços de consultoria técnica especializada para desenvolvimento de gestão de documentos no Sistema Estadual de Produção e Gestão de Documentos Digitais, com diagnóstico da situação atual, com mapeamento de processos de trabalho da Procuradoria-Geral do Estado do Mato Grosso (PGE/MT).

OBJETO DO ADITIVO: Prorrogar o prazo de vigência e aditar o prazo de execução do contrato.

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir de 29/11/2023

EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 015/2019/PGE

CONTRATANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE/MT.

CONTRATADA: LUA SERVIÇOS EIRELI ME

OBJETO DO CONTRATO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE RECEPCIONISTA EXECUTIVA E TELEFONISTA.

OBJETO DO ADITIVO: Prorrogação de Vigência Contratual

VALOR GLOBAL: R$ 472.900,32 (quatrocentos e setenta e dois mil, novecentos reais e trinta e dois centavos)

VIGÊNCIA: 02/12/2023 A 01/12/2024

PROCESSO Nº: PGE-PRO-2023/08072

ASSINAM: pela CONTRATANTE: Subprocurador Geral da Subprocuradoria Geral de Administração Sistêmica e Ordenador de Despesa da PGE/MT: ALEXANDRE APOLONIO CALLEJAS e pela CONTRATADA Anildo Pereira Dutra

PORTARIA Nº 086/PGE/2023.

O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 111, de 1º de julho de 2002, e

Considerando o disposto na Legislação vigente acerca da necessidade de acompanhamento, fiscalização e demais providências pertinentes aos contratos celebrados, através da aplicação e consolidação dos instrumentos administrativos e legais, visando um maior controle por parte da administração pública;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores indicados no quadro abaixo para, sem prejuízo de suas atribuições, exercerem, respectivamente, os cargos de FISCAL e FISCAL SUBSTITUTO de contrato:

Contrato Nº	Contratada	Objeto	Valor R$	Processo nº	Fiscal do Contrato
016/2021	EMPRESA MATOGROSSENSE DE TECNOLOGIA - MTI	2º TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO E REAJUSTE CONTRATUAL POR MAIS 12 MESES.	R$ 432.898,52	PGE-PRO-2023/08200	FISCAL TITULAR: Nelson Peixoto Lopes FISCAL SUBSTITUTO:Luis Gustavo da Silva
018/2021	PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA	2º TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO POR MAIS 12 MESES.	R$ 65.805,00	PGE-PRO-2023/08057	FISCAL TITULAR:Mariana Yanã Sodré Rossi FISCAL SUBSTITUTO:Brunna Belmonte Dorilêo
024/2022	LINCE SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA	1º TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO POR MAIS 12 MESES.	R$ 570.349,80	PGE-PRO-2023/08068	FISCAL TITULAR: Wagner Alves de Souza FISCAL SUBSTITUTO: Mariana Yanã Sodré Rossi
025/2022	CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA - CIEE	1º TERMO DE PRORROGAÇÃO DE VIGENCIA E ALTERAÇÃO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA.	R$ 2.327.810,40	PGE-PRO-2023/16484	FISCAL TITULAR: Jaqueline Gonçalves Da Silva FISCAL SUBSTITUTO: Yara Fátima Gonçalves
015/2019	LUA SERVIÇOS EIRELI ME	4º TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO POR MAIS 12 MESES	R$ 472.900,32	PGE-PRO-2023/08072	FISCAL TITULAR:Hélio Udson Oliveira Ramos FISCAL SUBSTITUTO: Tayanne Novaes e Silva
017/2019	BOA VISTA SERVIÇOS S/A	5º PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA, REAJUSTE E ALTERAÇÃO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.	R$ 3.112.875,00	PGE-PRO-2023/08074	FISCAL TITULAR: Pasqualina Maria Ferreira e Romes Júlio Tomaz FISCAL SUBSTITUTO: Michel Maran Filgueira e Fábio Marcel Turchiari
022/2022	GESTÃO DE DADOS, INFORMAÇÕES E TECNOLOGIAS CONSULTORIA EM GESTÃO LTDA - GDGI	1º TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA	R$ 436.957,00	PGE-PRO-2022/00780	FISCAL TITULAR: Emanuela Dias Bentes Monteiro FISCAL SUBSTITUTO: Ana Claudia Fresqui

Art. 2º. Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

R E G I S T R E - S E, P U B L I Q U E - SE, C U M P R A - S E.

Procuradoria Geral do Estado, em Cuiabá - MT, 30 de Novembro de 2023.

FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA LOPES

Procurador-Geral do Estado

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D.O. nº28636 de 06/12/2023AVISO DE CONTINUIDADE DE SESSÃO - PGE 003-2023 - COMPUTADOR

D.O. nº28633 de 01/12/2023
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AVISO DE CONTINUIDADE DE SESSÃO - PGE 003-2023 - COMPUTADOR