Legislação

D.O. nº28633 de 01/12/2023
TORNA-SE PÚBLICO QUE REQUEREU JUNTO A SEMA, A LAC

D.O. nº28633 de 01/12/2023

4.2_PUBLICACAO_DOE[1]

D.O. nº28633 de 01/12/2023
AVISO PP 004

A Prefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte, CNPJ nº 03.238.672/0001-28, torna público que requereu junto a SEMA - Secretaria de Estadual de Meio Ambiente, a LAC - Licença por Adesão e compromisso para Instalação de Bueiros Metalicos, localizados no município de Porto Alegre do Norte/MT, nas coordenadas 10°45'8,68"S / 51°54'24,88" O - Bueiro Corgão MT 550 Rodovia Estual, 10°55'17,61"S / 51°30'51,71" O - Bueiro Próximo a Vitória MT - MT 550 Rodovia Estadual, 11°0'32,36"S / 51°57'46,23" O - Bueiro Ponte Tapirapé - Divisa com Canabrava MT - MT 550 Rodovia Estadual, todos localizados na Zona Rural do Município de Porto Alegre do Norte/MT.

Daniel Rosa do Lago

Prefeito Municipal

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D.O. nº28633 de 01/12/2023TORNA-SE PÚBLICO QUE REQUEREU JUNTO A SEMA, A LAC

D.O. nº28633 de 01/12/2023

4.2_PUBLICACAO_DOE[1]

D.O. nº28633 de 01/12/2023AVISO PP 004

D.O. nº28633 de 01/12/2023
TORNA-SE PÚBLICO QUE REQUEREU JUNTO A SEMA, A LAC

D.O. nº28633 de 01/12/2023
AVISO PP 004