Aguarde por favor...
D.O. nº28632 de 30/11/2023
Portaria 110.2023 - PAD CGE.PRO.2023.00850 - a partir de 04.12.23 - Manutencao
D.O. nº28633 de 01/12/2023

Portaria-CGE Nº 0115-2023 - Designa servidores para atuarem como gestores e fiscais dos Contratos n. 022.2023CGE e 023.2023CGE.

D.O. nº28633 de 01/12/2023
Portaria-CGE Nº 0116-2023-Gratificação. 01 a 30-11-2023333

PORTARIA N° 0115/2023/CGE/MT

Designa servidores para atuarem como gestores e fiscais dos Contratos n. 022/2023/CGE e 023/2023/CGE.

O SECRETÁRIO CONTROLADOR GERAL DO ESTADO no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 71, inciso IV, da Constituição Estadual e do artigo 3°, da Lei Complementar n. 612, de 28 de janeiro de 2019, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo Estadual, e considerando os dispositivos da Lei n. 14.133/2021e do Decreto Estadual n. 1.525/2022, e suas alterações posteriores.

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores como gestor, fiscal e seus respectivos substitutos, para acompanhar e fiscalizar, nos termos dos artigos 13 ao 17 do Decreto n. 1.525/2022, os contratos abaixo descritos:

Processo e Contrato

Contratada

Objeto

Valor

Gestor

Suplente de Gestor

Fiscal

Fiscal Substituto

CGE-PRO-2023/01146

022/2023

CS BRASIL FROTAS S/A

Contratação de empresa especializada na prestação de Serviços de Locação de Veículos Administrativos, categorias diversas (sem motorista e sem combustível), devidamente licenciados junto ao DETRAN, com quilometragem livre, incluindo seguro, monitoramento por sistema GPS/GSM/GPRS, manutenção veicular, insulfilm e adesivagem para atender as unidades administrativas, pertecentes à Controladoria Geral do Estado - CGE/MT.

R$ 202.394,88

Andrea Oliveira Sabóia Ribeiro Wartha Matricula: 139765

Luciana Machado Guim Matricula: 96718

Claudimas

Ladislau Martins

Matricula:

249144

Jonathan

Araujo Portilho    matrícula: 257541

CGE-PRO-2023/01318

023/2023

GOMES COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA

Contratação de empresa especializada para locação de impressoras para serviços de cópia, impressão e digitalização com a funcionalidade departamental e solução de gestão de impressão através de software, com estabelecimento mensal, com fornecimento, instalação e configuração de impressoras multifuncionais, dos equipamentos, os quais serão instalados na CGEMT.

R$ 33.000,00

Andrea Oliveira Sabóia Ribeiro Wartha Matricula: 139765

Luciana Machado Guim Matricula: 96718

Flavio

Vicentini -

matrícula:

203674

Jonathan

Araujo Portilho    matrícula: 257541

Art. 2º Para efeitos da presente portaria, caberá ao Gestor do contrato com apoio do Fiscal do Contrato acompanhar o saldo contratual e orçamentário, tomar providências quanto aos aditivos, penalizações e rescisões, bem como exigir o cumprimento das cláusulas contratuais.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

PUBLICADA. CUMPRA-SE.

Cuiabá-MT, em  30  de novembro de 2023.

Paulo Farias Nazareth Netto

Secretário-Controlador Geral do Estado

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital