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D.O. nº28632 de 30/11/2023
Edital de Indeferimento INERCIA SUIMIS - CAPIA 44394-2022
D.O. nº28632 de 30/11/2023

Edital de Indeferimento INERCIA SUIMIS - CAPIA - 8922-2022

D.O. nº28632 de 30/11/2023
Edital de Indeferimento SUIMIS - CAPIA

EDITAL DE INDEFERIMENTO POR INÉRCIA DA LICENÇA AMBIENTAL

O Superintendente de Infraestrutura, Mineração, Indústria e Serviços da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, torna público o indeferimento dos pedidos de licença relacionados abaixo, em razão da inércia do interessado, nos termos dos artigos 3º e 4º da Portaria 389, de 06 de agosto de 2015.

Processo

Responsável Técnico

Interessado

CNPJ ou CPF

ATO ADMINSTRATIVO

8922/2022

Hélio David de Almeida Filho

Roberto Luiz Chioquetta

518.879.599-04

PT N°

172464/CAPIA/SUIMIS/2023

Após publicado, arquive-se.

Cuiabá, 28 de novembro de 2023.

(ORIGINAL ASSINADO)

Eng. MSc. Valmi S. de Lima

Superintendente de Infraestrutura, Mineração,

Indústria e Serviços - SEMA/MT.

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