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D.O. nº28255 de 31/05/2022

EDITAL

D.O. nº28293 de 25/07/2022
EDITAL COMPLEMENTAR Nº 04 AO EDITAL DE ABERTURA Nº 001/BM-1/CBMMT/2022

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

SISTEMA ESTADUAL DE ARQUIVOS - SIARQ

EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS

ÓRGÃO/ENTIDADE:

Corpo de Bombeiros do Estado de Mato Grosso

Nº 001/2022

A Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos, designada pela Portaria nº 08/2022/GAB/SESP, publicada no Diário Oficial de 12/01/2022, de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos nº 001/2022, autorizada pela Superintendente de Arquivo Público do Estado de Mato Grosso - Órgão Central do SIARQ/MT, faz saber a quem possa interessar que a partir do 30º dia subsequente a data de publicação deste Edital no Diário Oficial do Estado, se não houver oposição, o CBM/SESP eliminará 50 (cinquenta) caixas box equivalente a 7(sete) metros lineares dos documentos relativos aos conjuntos documentais relacionados abaixo, do Corpo de Bombeiros do Estado de Mato Grosso.

LISTA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS

ÓRGÃO/ENTIDADE

CorpodeBombeirosMilitar

UNIDADE/SETOR

ArquivoCentraldoCBMMT

Listagemnº/ano:01/2022

FOLHANºSEQUÊNCIA:01/01

CÓDIGOREFERENTE ÀCLASSIFICAÇÃO

ASSUNTO(DESCRITORDOCÓDIGO)

DATASLIMITES

UNIDADEARQUIVAMENTO

OBSERVAÇÕESE/OUJUSTIFICATIVAS

ANOINICIAL

ANOFINAL

QUANTIFICAÇÃO

ESPECIFICAÇÃO

842.1

VISTORIA

2014

2019

40

CAIXABOX

7.1.2.4 Depois de findado oprazode12(doze)/24(vinteequatro)mesesdevalidade

do PTeT, a sua pastaaprovadanoOSTnãoterá

maisvalidadeeserádescartada.

842.11

APCIP

(Alvará dePrevençãocontraincêndio ePânico)

2014

2019

10

CAIXABOX

7.4.5Osdocumentosdo

PSCIPsubstituído serãodescartados após deferimentodo Coordenador de NormaTécnica do Corpo deBombeiros nº 01/2020 -Procedimentos AdministrativosPágina14 de101 Estudos e

AnálisesedoChefedaSSCIP.

LIMITESGERAIS:2014À2019

QUANTIDADETOTAL:50

MENSURAÇÃOEMMETROSLINEARES:7

Os interessados, no prazo citado, poderão requerer às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças do processo, mediante petição, desde que tenha respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigida à Comissão Permanente de Avaliação de Documentos da Secretaria de Estado de Segurança Pública.

Cuiabá, 27/05/2022

Autemar Cardoso Marques*

MEMBRO DA COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTO

Nelma Zambonini F.C Pereira*

PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS

*Original assinado

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