Legislação

D.O. nº28631 de 29/11/2023
Indeferimento Licenças Dudbarra - 28.11.2023

D.O. nº28631 de 29/11/2023

Publicação de Licenças SUIMIS

D.O. nº28631 de 29/11/2023
Termo de Intimação CSER - 28-11-2023

A Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA/MT, em conformidade com o artigo 37 da Constituição Federal de 1988, torna públicas as seguintes licenças emitidas pela Superintendência de Infraestrutura, Mineração, Indústria e Serviços.

Cuiabá, 28 de novembro de 2023.

Protocolo	N° Licença	Razão Social	Atividade Licenciada	Município
19899/2023	Autorização nº 2928/2023	Lascito Urbanismo Ltda.	Licença especial de pesca para coleta, transporte, com a finalidade de compor diagnostico do PEF	Lucas do Rio Verde/MT
19692/2023	LP n°317203/2023 LO n°331012/2023	Granja Diamantino Ltda	Criação de Outras Aves (regime de confinamento)	Diamantino/MT
491/2022	LOPM N°331014/2023	Minerbrás Mineração Ltda	Extração de Minério de Metais Preciosos	Nossa Senhora do Livramento/MT
3506/2023	LAC nº 2213/2023	Prefeitura Municipal De Terra Nova Do Norte	Construção, revitalização, reforma e/ou substituição de pontilhões, pontes, e demais obras de arte	Colider/MT
3498/2023	LAC nº 2214/2023	Prefeitura Municipal De Terra Nova Do Norte	Construção, revitalização, reforma e/ou substituição de pontilhões, pontes, e demais obras de arte	Terra Nova Do Norte/MT
3511/2023	LAC nº 2249/2023	Camila Fernanda Silva	Fabricação de conservas de legumes e outros vegetais	Cáceres/MT
3564/2023	LAC nº 2261/2023	Paulo Fontão Ferraz Júnior	Armazéns gerais (emissão de warrants)	Nova Ubiratã/MT
3576/2023	LAC nº 2262/2023	Slc Agrícola Centro Oeste S.A.	Lac - construção de estações e redes de telefonia, internet e telecomunicação	Nova Canaã Do Norte/MT
3565/2023	LAC nº 2284/2023	Pantanal Agricola S/A	Lac - comércio atacadista de defensivos agrícolas, adubos, fertilizantes e corretivos do solo com depósito no local	Confresa/MT
3601/2023	LAC nº 2302/2023	Guapore Solar Energia Ltda	Solar até 5 mw, geração distribuída, microgeração e minigeração distribuída, geração compartilhada e autoconsumo remoto; por meio de fonte solar para sistemas helitérmicos e fotovoltaicos	Pontes E Lacerda/MT
3611/2023	LAC nº 2304/2023	Luxor Lotus Ltda.	Armazéns de grãos	Pontes E Lacerda/MT
3624/2023	LAC nº 2309/2023	Marta Pietro Biasi	Resserragem/redimensionamento	Várzea Grande/MT
3474/2023	LAC nº 2321/2023	Assoc Dos Peq. Prod. Rurais Da Com. São Benedito Rem. Das Com. Dos Quilombos	Fabricação de farinha de mandioca e derivados	Poconé/MT
3289/2023	LAC nº 2322/2023	Bom Futuro Agricola Ltda	Lac - construção de estações e redes de telefonia, internet e telecomunicação	Bom Jesus Do Araguaia/MT
3753/2023	LAC nº 2325/2023	Oberdan Usinger Ltda	Picador móvel florestal	União Do Sul/MT
3657/2023	LAC nº 2329/2023	Ksb Agribusiness Comercio Ltda	Lac - comércio atacadista de defensivos agrícolas, adubos, fertilizantes e corretivos do solo com depósito no local	Itanhangá/MT
3356/2023	LAC nº 2341/2023	Nestor Oliveira Nantes	Piscicultura convencional em tanques escavados (quando não criar espécies alóctones e/ou exóticas)	Curvelândia/MT
3812/2023	LAC nº 2342/2023	Comercio Transprotes Comelli Ltda	Picador móvel florestal	Itiquira/MT
3782/2023	LAC nº 2343/2023	Secretaria De Estado De Infraestrutura E Logística	Lac - instalação, reforma ou substituição de bueiros tubulares e celulares	Planalto Da Serra/MT
3795/2023	LAC nº 2344/2023	Rui Azul Agroflorestal Ltda	Picador móvel florestal	Tabaporã/MT
3509/2023	LAC nº 2347/2023	José Cassemiro Filho	Piscicultura convencional em tanques escavados (quando não criar espécies alóctones e/ou exóticas)	Salto Do Céu/MT
3507/2023	LAC nº 2348/2023	Edson Ferreira	Piscicultura convencional em tanques escavados (quando não criar espécies alóctones e/ou exóticas)	Salto Do Céu/MT
3656/2023	LAC nº 2349/2023	Fs Infraestrutura S.A.	Armazéns de grãos	Primavera Do Leste/MT
3655/2023	LAC nº 2350/2023	Fs Infraestrutura S.A.	Armazéns de grãos	Sorriso/MT
3525/2023	LAC nº 2351/2023	Prefeitura Municipal De Jangada	Lac - instalação, reforma ou substituição de bueiros tubulares e celulares	Jangada/MT
3524/2023	LAC nº 2352/2023	Prefeitura Municipal De Jangada	Lac - instalação, reforma ou substituição de bueiros tubulares e celulares	Jangada/MT
3499/2023	LAC nº 2353/2023	Prefeitura Municipal De Jangada	Lac - instalação, reforma ou substituição de bueiros tubulares e celulares	Jangada/MT
3472/2023	LAC nº 2354/2023	Prefeitura Municipal De Jangada	Lac - instalação, reforma ou substituição de bueiros tubulares e celulares	Jangada/MT
3471/2023	LAC nº 2355/2023	Prefeitura Municipal De Jangada	Lac - instalação, reforma ou substituição de bueiros tubulares e celulares	Jangada/MT
3470/2023	LAC nº 2356/2023	Prefeitura Municipal De Jangada	Lac - instalação, reforma ou substituição de bueiros tubulares e celulares	Jangada/MT
3469/2023	LAC nº 2357/2023	Prefeitura Municipal De Jangada	Lac - instalação, reforma ou substituição de bueiros tubulares e celulares	Jangada/MT
3468/2023	LAC nº 2358/2023	Prefeitura Municipal De Jangada	Lac - instalação, reforma ou substituição de bueiros tubulares e celulares	Jangada/MT
3456/2023	LAC nº 2359/2023	Prefeitura Municipal De Jangada	Lac - instalação, reforma ou substituição de bueiros tubulares e celulares	Jangada/MT
3455/2023	LAC nº 2360/2023	Prefeitura Municipal De Jangada	Lac - instalação, reforma ou substituição de bueiros tubulares e celulares	Jangada/MT
3454/2023	LAC nº 2361/2023	Prefeitura Municipal De Jangada	Lac - instalação, reforma ou substituição de bueiros tubulares e celulares	Jangada/MT
3453/2023	LAC nº 2362/2023	Prefeitura Municipal De Jangada	Lac - instalação, reforma ou substituição de bueiros tubulares e celulares	Jangada/MT
3452/2023	LAC nº 2363/2023	Prefeitura Municipal De Jangada	Lac - instalação, reforma ou substituição de bueiros tubulares e celulares	Jangada/MT
3451/2023	LAC nº 2364/2023	Prefeitura Municipal De Jangada	Lac - instalação, reforma ou substituição de bueiros tubulares e celulares	Jangada/MT
3450/2023	LAC nº 2365/2023	Prefeitura Municipal De Jangada	Lac - instalação, reforma ou substituição de bueiros tubulares e celulares	Jangada/MT
3449/2023	LAC nº 2366/2023	Prefeitura Municipal De Jangada	Lac - instalação, reforma ou substituição de bueiros tubulares e celulares	Jangada/MT
3448/2023	LAC nº 2367/2023	Prefeitura Municipal De Jangada	Lac - instalação, reforma ou substituição de bueiros tubulares e celulares	Jangada/MT
3447/2023	LAC nº 2368/2023	Prefeitura Municipal De Jangada	Lac - instalação, reforma ou substituição de bueiros tubulares e celulares	Jangada/MT
3446/2023	LAC nº 2369/2023	Prefeitura Municipal De Jangada	Lac - instalação, reforma ou substituição de bueiros tubulares e celulares	Jangada/MT
3445/2023	LAC nº 2370/2023	Prefeitura Municipal De Jangada	Lac - instalação, reforma ou substituição de bueiros tubulares e celulares	Jangada/MT
3444/2023	LAC nº 2371/2023	Prefeitura Municipal De Jangada	Lac - instalação, reforma ou substituição de bueiros tubulares e celulares	Jangada/MT
3443/2023	LAC nº 2372/2023	Prefeitura Municipal De Jangada	Lac - instalação, reforma ou substituição de bueiros tubulares e celulares	Jangada/MT
3442/2023	LAC nº 2373/2023	Prefeitura Municipal De Jangada	Lac - instalação, reforma ou substituição de bueiros tubulares e celulares	Jangada/MT
3441/2023	LAC nº 2374/2023	Prefeitura Municipal De Jangada	Lac - instalação, reforma ou substituição de bueiros tubulares e celulares	Jangada/MT
3394/2023	LAC nº 2375/2023	Prefeitura Municipal De Jangada	Lac - instalação, reforma ou substituição de bueiros tubulares e celulares	Jangada/MT
3393/2023	LAC nº 2376/2023	Prefeitura Municipal De Jangada	Lac - instalação, reforma ou substituição de bueiros tubulares e celulares	Jangada/MT
3392/2023	LAC nº 2377/2023	Prefeitura Municipal De Jangada	Lac - instalação, reforma ou substituição de bueiros tubulares e celulares	Jangada/MT
3391/2023	LAC nº 2378/2023	Prefeitura Municipal De Jangada	Lac - instalação, reforma ou substituição de bueiros tubulares e celulares	Jangada/MT
3384/2023	LAC nº 2379/2023	Prefeitura Municipal De Jangada	Lac - instalação, reforma ou substituição de bueiros tubulares e celulares	Jangada/MT
3383/2023	LAC nº 2380/2023	Prefeitura Municipal De Jangada	Lac - instalação, reforma ou substituição de bueiros tubulares e celulares	Jangada/MT
3380/2023	LAC nº 2381/2023	Prefeitura Municipal De Jangada	Lac - instalação, reforma ou substituição de bueiros tubulares e celulares	Jangada/MT
3379/2023	LAC nº 2382/2023	Prefeitura Municipal De Jangada	Lac - instalação, reforma ou substituição de bueiros tubulares e celulares	Jangada/MT
3372/2023	LAC nº 2383/2023	Prefeitura Municipal De Jangada	Lac - instalação, reforma ou substituição de bueiros tubulares e celulares	Jangada/MT
4018/2023	LAC nº 2401/2023	Prefeitura Municipal De Jauru	Atividades de clínica médica (clínicas, consultórios e ambulatórios)	Jauru/MT
3792/2023	LAC nº 2421/2023	Álvaro Pizzato Quadros	Armazéns de grãos	Diamantino/MT
4086/2023	LAC nº 2422/2023	Tercilio Bigatton & Cia Ltda	Resserragem/redimensionamento	Várzea Grande/MT
4089/2023	LAC nº 2423/2023	Leticia Zilio	Armazéns de grãos	Tabaporã/MT
4165/2023	LAC nº 2441/2023	Ancenio Valentim Zilio	Construção, revitalização, reforma e/ou substituição de pontilhões, pontes, e demais obras de arte	Pedra Preta/MT
4191/2023	LAC nº 2461/2023	Edicleia Pereira De Oliveira	Picador móvel florestal	Confresa/MT
4190/2023	LAC nº 2465/2023	Secretaria De Estado De Infraestrutura E Logística	Lac - instalação, reforma ou substituição de bueiros tubulares e celulares	Poconé/MT

Valmi Simão de Lima

Superintendente de Infraestrutura, Mineração, Indústria e Serviços

Lilian Ferreira dos Santos

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

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D.O. nº28631 de 29/11/2023Indeferimento Licenças Dudbarra - 28.11.2023

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Indeferimento Licenças Dudbarra - 28.11.2023

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