Legislação

EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 142/2022/DPE/MT

Processo nº 35080/2023.

Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Contratada: PETRUS ENGENHARIA CONSTRUÇÃO & ADMINISTRAÇÃO LTDA

Do Objeto: Prorrogar o prazo de execução do Contrato 142/2022 por mais 91 (noventa e um) dias.

Da Vigência: Prazo de execução do Termo Aditivo terá início em 30/11/2023 e término em 29/02/2024, podendo ser prorrogado conforme Lei 8.666/1993.

Data da assinatura: 28/11/2023.

Fundamento Legal: artigo 65 da Lei Federal nº 8666/1993, nos termos do Processo nº 35080/2023, Parecer Técnico nº 550/2023.

Assinam: Primeiro Subdefensor Público Geral: Rogério Borges Freitas

Rep Legal: Eduardo Gomes de Morais

Informações adicionais: https://www.gp.srv.br/transparencia_dpemt/servlet/home_contratos?1