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D.O. nº28631 de 29/11/2023
EXTRATO DO TERMO 1763-2023
D.O. nº28631 de 29/11/2023

Extrato 2º Apostilamento Cont. 038.2022.SECEL - Costa Oeste (1)

D.O. nº28631 de 29/11/2023
EXTRATO DO T.C 1887-2023

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 038/2022/SECEL

PROCESSO ADMINISTRATIVO: SECEL-PRO-2023/00140, nos termos da Ata de Registro de Preços nº 010/2022/SEPLAG-MT, decorrente do Pregão Presencial nº 018/2021/SEPLAG-MT.

CONTRATANTE: Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer - SECEL/MT.

CONTRATADA: Costa Oeste Serviços Ltda, CNPJ nº 07.192.414/0001-09.

OBJETO: O presente Termo de Apostilamento tem como finalidade repactuar o valor do Contrato no. 038/2022/SECEL, em aproximadamente 8,93% (Oito inteiros e noventa e três centésimos por cento), referente à CCT/2022, pela data base do início da execução do referido contrato, em outubro/2022;

DAS ALTERAÇÕES:

2.1. O valor da repactuação do Contrato no 038/2022/SECEL é de R$ 602.421,12 (Seiscentos e dois mil quatrocentos e vinte e um reais e doze centavos), com efeitos financeiros retroagidos ao início da execução do referido contrato, em outubro/2022;

2.2. Após a repactuação o contrato passará de R$ 6.743.785,92 (Seis milhões setecentos e quarenta e três mil setecentos e oitenta e cinco reais e noventa e dois centavos), para o valor Total de R$ 7.346.207,04 (Sete milhões trezentos e quarenta e seis mil duzentos e sete reais e quatro centavos);

2.3. A contratada terá direito de receber o valor R$ 331.297,76 (Trezentos e trinta e um mil duzentos e noventa e sete reais e setenta seis centavos), referente à diferença entre o valor faturado e o repactuado, nos meses de dezembro/2022 até setembro/2023, do valor da repactuação ao Contrato no 038/2022/SECEL, referente à CCT/2022.

2.4. Os preços do objeto contratado, a descrição dos itens e quantidades constantes no item 2.1 da Cláusula Segunda do Contrato no 038/2022/SECEL, nas quais estão incluídas todas as despesas necessárias à sua execução (tributos, seguros, encargos sociais etc.), passa a ser a seguinte:

VALOR DO CONTRATO: R$ 7.346.207,04 (Sete milhões trezentos e quarenta e seis mil duzentos e sete reais e quatro centavos).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: U.O. 23101; Programa 036; P.A.O.E. 2005; Natureza de Despesa 3.3.90.37.00; Fonte 1.500.0196, e U.O. 23101; Programa 036; P.A.O.E. 2005; Natureza de Despesa 3.3.90.37.00; Fonte 1.759.0000.

DATA DE ASSINATURA: 27/11/2023.

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