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EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS

ÓRGÃO/ENTIDADE:

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO

UNIDADE/SETOR

35ª Ciretran de São José do Rio Claro

Nº 01/2022

O Presidente da Comissão Permanente de Avaliação, designado pela Portaria Nº008/2022/GP/DETRAN-MT, de 10/01/2022, publicada no Diário Oficial de 11/01/2022, de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos nº 01/2022, autorizada pelo(a) Superintendente do Arquivo Público do Estado de Mato Grosso - Órgão Central do SIARQ/MT, faz saber a quem possa interessar que a partir do 30º dia subsequente a data de publicação deste Edital no Diário Oficial do Estado, se não houver oposição, o Departamento Estadual de Trânsito De Mato Grosso - DETRAN-MT, eliminará  442 Caixas Box dos documentos relativos aos conjuntos documentais relacionados abaixo da 35ª CRT de São José do Rio Claro.

CÓDIGO

REFERENTE À CLASSIFICAÇÃO

ASSUNTO (DESCRITOR DO CÓDIGO)

DATAS LIMITES

UNIDADE DE ARQUIVAMENTO

OBSERVAÇÕES E/OU JUSTIFICATIVAS

ANO INICIAL

ANO FINAL

QUANTI

FICAÇÃO

ESPECI

FICAÇÃO

332.11

PRIMEIRA HABILITAÇÃO

2006

2015

53

CX BOX

CUMPRIU A TEMPORALIDADE

332.113

RENOVAÇÃO DE HABILITAÇÃO

2006

2015

87

CX BOX

CUMPRIU A TEMPORALIDADE

332.2

MUDANÇA DE CATEGORIA. ADIÇÃO DE CATEGORIA

2006

2015

44

CX BOX

CUMPRIU A TEMPORALIDADE

332.12

SEGUNDA VIA DA HABILITAÇÃO

2006

2014

12

CX BOX

CUMPRIU A TEMPORALIDADE

332.51

CNH INTERNACIONAL

2011

2015

3

CX BOX

CUMPRIU A TEMPORALIDADE

992

COMUNICADOS E INFORMES

2005

2019

11

CX BOX

CUMPRIU A TEMPORALIDADE

996

PEDIDOS, OFERECIMENTOS E INFORMAÇÕES DIVERSAS

2003

2014

10

CX BOX

CUMPRIU A TEMPORALIDADE

331.11

EMPLACAMENTO

2010

2015

20

CX BOX

CUMPRIU A TEMPORALIDADE

331.12

SERVIÇO NACIONAL DE GRAVAME

2010

2012

4

CX BOX

CUMPRIU A TEMPORALIDADE

331.2

LICENCIAMENTO

2014

2018

115

CX BOX

CUMPRIU A TEMPORALIDADE

331.21

SEGUNDA VIA DE CERTIFICADO REGISTRO DE VEÍCULOS- CRV/CERTIFICADO DE REGISTRO E LICENCIAMENTO DE VEÍCULOS - CRLV

2012

2017

9

CX BOX

CUMPRIU A TEMPORALIDADE

331.31

TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE E JURISDIÇÃO

2003

2015

56

CX BOX

CUMPRIU A TEMPORALIDADE

331.32

BAIXA DEFINITIVA

2006

2015

5

CX BOX

CUMPRIU A TEMPORALIDADE

331.3

ALTERAÇÃO DE DADOS OU CARACTERÍSTICA

2011

2011

1

CX BOX

CUMPRIU A TEMPORALIDADE

331.34

MUDANÇA DE CATEGORIA

2006

2015

2

CX BOX

CUMPRIU A TEMPORALIDADE

331.391

COMUNICADO DE VENDA

2013

2017

5

CX BOX

CUMPRIU A TEMPORALIDADE

331.33

TROCA DE MOTOR

2008

2008

1

CX BOX

CUMPRIU A TEMPORALIDADE

331.6

CÉDULAS DE CRV/CRLV INUTILIZÁVEL E APREENDIDO

2014

2018

2

CX BOX

CUMPRIU A TEMPORALIDADE

331.392

RESTRIÇÃO OU BLOQUEIO

2006

2006

1

CX BOX

CUMPRIU A TEMPORALIDADE

331.131

LIBERAÇÃO DE SINISTRO MÉDIA MONTA

2012

2012

1

CX

CUMPRIU A TEMPORALIDADE

Os interessados, no prazo citado, poderão requerer às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças do processo, mediante petição, desde que tenha respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigida à Comissão Permanente de Avaliação do Departamento Estadual De Trânsito De Mato Grosso - DETRAN-MT.

Cuiabá/MT, 27 de maio de 2022.

MARCOS ANTONIO MOREIRA ALVES

Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos

Original assinado*