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D.O. nº28630 de 28/11/2023
PORTARIA Nº 547/2023/GP/DETRAN-MT
D.O. nº28630 de 28/11/2023

PORTARIA Nº 548/2023/GP/DETRAN-MT

D.O. nº28630 de 28/11/2023
PORTARIA N° 549/2023/GP/DETRAN-MT

PORTARIA Nº 548/2023/GP/DETRAN-MT

O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DE MATO GROSSO - DETRAN-MT, no uso de suas atribuições legais, e nos termos da Resolução nº 789/2020 do CONTRAN e a Portaria nº 341/2015, do DETRAN/MT;

Considerando o que consta no processo n° DETRAN-PRO-2023/25767 resolve:

Art. 1º - Credenciar a título precário CFC BRASIL AUTO ESCOLA LTDA- CFC BRASIL AUTO ESCOLA, inscrita no CNPJ sob o nº 45.501.599/0001-85, com sede à AV BRASIL (LOT CAMPO REAL), 639- CENTRO, CAMPO VERDE/MT como CFC de classificação “B”, com autorização para atuar nos processos de formação práticos de condutores de veículos automotores;

Art. 2º - O campo de atuação do CFC será a circunscrição do município de CAMPO VERDE/MT e a movimentação dos processos deverá ser protocolada junto à CIRETRAN daquele município.

Art. 3º - A vistoria in loco será realizada de acordo com o cronograma estratégico da Coordenadoria de Credenciamento, com prévio agendamento.

Art. 4º - Constatando que o estabelecimento vistoriado esteja em desacordo com os vídeos apresentados para análise, este estará sujeito a pena de descredenciamento.

Art. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Cuiabá-MT 27 de novembro de 2023.

GUSTAVO REIS LOBO DE VASCONCELOS

Presidente do DETRAN-MT

(Original assinado)

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