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D.O. nº28630 de 28/11/2023
Publicação de Licenças SUIMIS
D.O. nº28630 de 28/11/2023

Termo de Intimação CAPIA 27-11-2023

D.O. nº28630 de 28/11/2023
Edital de Indeferimento CLABI n. 7002038-2023 7001993-2023

TERMO DE INTIMAÇÃO

A Coordenadoria de Atividades de Pecuária Intensiva, Irrigação e Aquicultura, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, no uso de suas atribuições, conforme prevê o artigo 39 da Lei nº 7.692/2002, vem intimar, os interessados elencados abaixo, para que procedam o atendimento integral dos respectivos ofícios/notificações/despacho de pendencias, com prazo nele estabelecido, a contar do primeiro dia útil subsequente à publicação deste, sob pena de indeferimento por inércia e/ou inviabilidade técnica e consequente arquivamento definitivo dos referidos processos em conformidade com o Art. 40 da ​Lei Complementar nº 592, de 26 de maio de 2017.

Processo

Interessado

13936/2023

INTERESSADO: NEURI NORBERTO WINK

CPF/CNPJ: 351.417. 940-91

OFICIO  Nº: 189245/CAPIA/SUIMIS/2023

RESPONSÁVELTÉCNICO:HÉLIO DAVID DE ALMEIDA FILHO

652057/2018

INTERESSADO: AGROPECUÁRIA GUARITA S.A

CPF/CNPJ: 01.903.186/0001-51

NOTIFICAÇÃO Nº: 492/CAPIA/SUIMIS/2023

RESPONSÁVELTÉCNICO:LUCIANA REZENDE ALMEIDA

Cuiabá/mt, 27 de novembro de 2023

(ORIGINAL ASSINADO)

KYRON CABRAL SALES

Coordenador de Atividades de Pecuária Intensiva, Irrigação e Aquicultura.

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