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EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 031/2023/SESP

DA ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato nº 031/2023/SESP, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP e a empresa PRIME INFO SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA.

DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem como finalidade PRORROGAR O PRAZO DE VIGÊNCIA E INCLUSÃO DE OBRIGAÇÃO NA CLÁUSULA DE PAGAMENTO deste Contrato, cujo objeto são aquisições de computadores e Servidores NAS, para atender as demandas das unidades descentralizadas da SESP.

DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato fica prorrogado por mais 12 meses, passando a vigorar pelo período de 25/01/2024 a 24/01/2025.

DA FORMA DE PAGAMENTO: A CONTRATADA deverá emitir as notas fiscais em conformidade com as respectivas orientações da Instrução Normativa RFB nº 1234, de 11.01.2012. Sobre o valor da Nota Fiscal, a CONTRATANTE, quando couber, fará as retenções devidas dos impostos e contribuições previstas na Instrução Normativa RFB nº 1.234/2012, Instrução Normativa RFB n°2.110/2022 e Lei Complementar nº 116/2003.

DA GARANTIA CONTRATUAL: A parte contratada deverá apresentar comprovante de renovação da garantia contratual para o novo período de vigência.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas do contrato inicial e, por estarem de acordo e compromissados, assinam o presente Termo Aditivo.

PROCESSO Nº: SESP-PRO-2023/47964.

DATA DE ASSINATURA: 22/11/2023.

ASSINAM DIGITALMENTE VIA SIGADOC: HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA - SECRETÁRIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA/CONTRATANTE e a representante JÉSSICA DE OLIVEIRA MELO NAZAK - PRIME INFO SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA/CONTRATADA.