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D.O. nº28627 de 23/11/2023
Extrato Retificação Publicação Contrato 003-2022 - K3
D.O. nº28630 de 28/11/2023

Extrato do Contrato 022-2023 - CS BRASIL

D.O. nº28636 de 06/12/2023
Extrato do Contrato 024-2023 - G&E SERVICOS

EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 022/2023/CGE/MT

(Processo Administrativo SIGADOC - CGE-PRO-2023/01146)

I-   CONTRATANTE: CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO

II-  CONTRATADO: CS BRASIL FROTAS S/A, CNPJ nº 27.595.780/0001-16

III- OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de Serviços de Locação de Veículos Administrativos, categorias diversas (sem motorista e sem combustível), devidamente licenciados junto ao DETRAN, com quilometragem livre, incluindo seguro, monitoramento por sistema GPS/GSM/GPRS, manutenção veicular, insulfilm e adesivagem para atender as unidades administrativas, pertecentes à Controladoria Geral do Estado - CGE/MT, conforme especificações e condições técnicas constantes no Edital e em seus anexos, que deriva da adesão à Ata de Registro de Preços nº 005/2023/SEPLAG, decorrente do Pregão Eletrônico nº 003/2023/SEPLAG, em conformidade com o Instrumento Simplificado de Formalização da Demanda nº 11/2023, independente de transcrição.

IV- VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Contrato é de 24 (vinte e quatro) meses, com início em 22/11/2023 e término previsto para 22/11/2025.

V-  VALOR: O valor total do presente Contrato é de R$ 202.394,88 (duzentos e dois mil trezentos e noventa e quatro reais e oitenta e oito centavos).

VI- DOT. ORÇAMENTÁRIA: Proj/Ativ. 036/2007, Natureza de Despesa: 3.3.90.39.037, fonte 1.500.0000.

VII- FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n° 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações posteriores e, no que couber, a Lei n° 10.520, de 17/07/2002, a Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), assim como, supletivamente, pelos Princípios da Teoria Geral dos Contratos

VIII-     ASSINAM: PAULO FARIAS NAZARETH NETTO - Secretário-Controlador Geral do Estado - Contratante e ANSELMO TOLENTINO SOARES JUNIOR - Contratada.

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