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D.O. nº28629 de 27/11/2023
PORTARIA N° 1662/2023/SDPG - Prorroga a atuação em teletrabalho aos integrantes da Defensoria Pública do Núcleo de Dom Aquino
D.O. nº28629 de 27/11/2023

EXTRATO PORTARIA 1407-2023 - CONTRATO 071-2023 - IMPACTO SERVIÇOS TERCEIRIZADOS EIRELI

D.O. nº28629 de 27/11/2023
EXTRATO PORTARIA 1408-2023 - CONTRATO 074-2023 - INSTITUTO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO – BEM BRASIL

PORTARIA Nº 1407/2023/SDPG

DESIGNAÇÃO DE ALTERAÇÃO DE FISCAL DO CONTRATO Nº 071/2023/DPE/MT

Processo de Origem: 35940/2023.

CONTRATANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MATO GROSSO.

CONTRATADA: IMPACTO SERVIÇOS TERCEIRIZADOS EIRELI

CONTRATO Nº 071/2023

Servidor(a)

Matrícula

Fiscal titular

Fernanda Maria Cícero De Sá França

100192

Fiscal Substituto

Janaina Campos Moreira

101003456

Objeto Designar, com base no processo nº 35940/2023 os(as) servidores(as) abaixo descritos(as) para responder pelo acompanhamento e fiscalização do contrato nº 071/2023/DPE/MT, celebrado com a empresa

IMPACTO SERVIÇOS TERCEIRIZADOS EIRELI, tendo por objeto contratação de empresa especializada para

prestação de serviços terceirizados de recepção humanizada, através de postos de Acolhimento, Secretariado, Atendimento de Relacionamento com o Usuário e Cuidador de Crianças, para atendimento das necessidades da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, Edifício Pantanal Business, pelo prazo de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogável por igual período, com fulcro no art. 75, inciso IX, da Lei nº. 14.133/2021 c/c artigos 43 ao 52 do Decreto Estadual nº 1.525/2022

Data de Assinatura: 24/11/2023.

O descumprimento das atribuições acima poderá resultar em responsabilização civil, penal e administrativa. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

(Original Assinado)

Rogério Borges Freitas

Primeiro Subdefensor Público -Geral

Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso

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