ATO Nº 204/2023
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas
atribuições institucionais, especialmente a conferida pelo art. 11, incisos I e
V, da Lei Complementar n° 146, de 29 de dezembro de 2003, resolve nomear FATIMA
KASSEN FARES, no cargo de Ajudante Geral (DP-CNE VII), da Defensoria
Pública do Estado de Mato Grosso, a ser lotada na Coordenadoria do Acolhimento
dos Núcleos Cíveis da Capital (Resolução Nº 011/2023/DPG), conforme a Lei
10.773 de 05 de dezembro de 2018, alterada pela Lei 12.257 de 19 de setembro de
2023, com efeitos a partir da data da
publicação.
Cuiabá/MT, 24 de novembro de 2023.
MARIA LUZIANE RIBEIRO DE CASTRO
Defensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso