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D.O. nº28629 de 27/11/2023
ATO N. 3.154/2023
D.O. nº28629 de 27/11/2023

ATO N. 3.159/2023

D.O. nº28629 de 27/11/2023
ATO N. 3.155/2023

ATO N. 3.159/2023

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e fundamentado no artigo 140-A, § 1º, inciso III e § 2º da Constituição Estadual, bem como artigo 6º, caput, da Emenda Constitucional Estadual n. 92/20 c/c o artigo 20, incisos I, II, III e IV, §2º, inciso I e §3º, inciso I todas da Emenda Constitucional Federal n. 103/19, mais as disposições da LEI Nº 10.050, DE 07 DE JANEIRO DE 2014, com proventos calculados com base na última remuneração, bem como o teor do Processo nº 2023.4.02416, do Mato Grosso Previdência, resolve Aposentar, Voluntariamente, por Tempo de Contribuição, o (a) Sr (a). FRANCISVAL DIAS MENDES, portador (a) do RG nº 0285155-5/SESP/MT e do CPF nº 340.112.341-68, servidor (a) ESTABILIZADO CONSTITUCIONALMENTE (a), no cargo de ANALISTA DESENV ECON SOCIAL L 10050 D-012,       40 horas semanais de trabalho, contando com 40 Anos, 5 Meses e 18 Dias de tempo total de contribuição, contados até 24 de Novembro de 2023., lotado (a) na SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, no município de CUIABA                                            /MT.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá - MT, 24 de Novembro de 2023.

Mauro Mendes Ferreira

GOVERNADOR DO ESTADO

(Original Assinado)

Elliton Oliveira de Souza

Diretor-Presidente da MTPREV

(Original Assinado)

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