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D.O. nº28629 de 27/11/2023
PORTARIA N.876/2023
D.O. nº28629 de 27/11/2023

PORTARIA N.878/2023

D.O. nº28629 de 27/11/2023
PORTARIA N.877/2023

Portaria n.º 878/2023 - MTPREV

O DIRETOR PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, resolve deferir Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição do(a) servidor(a) ELIAS FRANCISCO BALBINO, matrícula 219127, ocupante do cargo de POLICIAL PENAL, lotado no órgão SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PUBLICA, nos termos do processo 1241/2023-139:

Averbem-se: 12 anos, 07 meses e 04 dias de tempo de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), de acordo com a Certidão de Tempo de Contribuição emitida pelo INSS em 10/11/2023 sob o Nº 21029020.1.00051/19-0.

Nos termos do artigo 1º da Lei nº. 5.027, de 17 de junho de 1986

Tempo Averbado Privado:

Período

Tempo

Empregador

Função/Cargo

13/01/1997 a 27/10/1997

9 Meses e 15 Dias

Cooperativa Agr Prod Cana de Campo Novo do Parecis LTDA

Ajudante industrial

18/05/1998 a 31/07/1998

2 Meses e 13 Dias

F.C. da Silva Serviços

Saqueiro

01/09/1998 a 30/09/1998

1 Mês

Cooperativa Agr Prod Cana de Campo Novo do Parecis LTDA

Movimentador de mercadoria

01/04/1999 a 31/08/1999

5 Meses

Sind dos Trab na Movim de Merc em Geral de Tang da Serra

Saqueiro

01/09/1999 a 26/11/2004

5 Anos, 2 Meses e 26 Dias

Cooperativa Agr Prod Cana de Campo Novo do Parecis LTDA

Vigilante

11/04/2005 a 15/02/2006

10 Meses e 5 Dias

Cooperativa Agr Prod Cana de Campo Novo do Parecis LTDA

Vigilante

01/05/2006 a 30/09/2009

3 Anos e 5 Meses

Sebival Segurança Bancária Industrial e de Valores LTDA

Vigilante

01/10/2009 a 29/11/2009

1 Mês e 29 Dias

Brinks Segurança e Transporte de Valores LTDA

Vigilante

Nos termos do artigo 127 da Lei Complementar 04/1990

Tempo Averbado Público em Mato Grosso:

Período

Tempo

Empregador

Função/Cargo

30/11/2009 a 28/02/2011

1 Ano, 3 Meses e 1 Dia

Secretaria de Estado de Segurança Pública

Agente Sistema Penitenciário

01/03/2011 a 05/05/2011

2 Meses e 5 Dias

Estado de Mato Grosso

Agente Sistema Penitenciário

Obs.: Foi omitido o período de 06/05 a 31/05/2011, por ser concomitante com o tempo de serviço público estadual.

Cuiabá-MT, 24 de Novembro de 2023.

Elliton Oliveira de Souza

Diretor-Presidente da MTPREV

(Original Assinado)

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