Aguarde por favor...
D.O. nº28626 de 22/11/2023
Portaria N° 152-2023 - Altera membros do Grupo de Trabalho para revisão do Regulamento de Licitações e Contratos MTPAR
D.O. nº28629 de 27/11/2023

Portaria n 153-2023

D.O. nº28630 de 28/11/2023
Portaria n 155-2023

PORTARIA Nº. 153/2023

O Presidente da MT Participações e Projetos S.A. - MT-PAR, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para exercerem a função de Fiscal Titular e Fiscal Substituto de Contrato.

CONTRATO Nº

CONTRATADA

FISCAL

084/2023/MTPAR

VITÓRIA SCALDELAI JACINTHO LTDA

CNPJ: 41.429.108/0001-81

TITULAR: RAUL ASSIS BARINI

MATRÍCULA: 1214

SUBSTITUTOANTÔNIO SANSÃO DAS NEVES DE SOUZA

MATRÍCULA: 1212

085/2023/MTPAR

MULTUS COMERCIAL LTDA. ME

CNPJ: 24.753.864/0001-42

TITULAR: RAUL ASSIS BARINI

MATRÍCULA: 1214

SUBSTITUTOANTÔNIO SANSÃO DAS NEVES DE SOUZA

MATRÍCULA: 1212

088/2023/MTPAR

CINQUE TERRE EIRELI

CNPJ: 22.914.319/0001-65

TITULAR: RAUL ASSIS BARINI

MATRÍCULA: 1214

SUBSTITUTOANTÔNIO SANSÃO DAS NEVES DE SOUZA

MATRÍCULA: 1212

Art. 2º Os servidores ficam autorizados a praticar todos os atos necessários para garantir e regular a execução contratual e desenvolverão os trabalhos sem prejuízo de suas atribuições rotineiras.

Art. 3º Os procedimentos para fiscalização e acompanhamento de contratos estão disciplinados nos artigos 155 a 160 do Regulamento Interno de Licitações e Contratações da MT-PAR.

Art. 4º As disposições específicas acerca do controle e fiscalização da execução do objeto destes contratos são aquelas previstas no Termo de Referência que originou as contratações.

Art. 5º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação, surtindo efeitos a partir do início da vigência dos contratos.

Cuiabá-MT, 21/11/2023

WENER SANTOS

Diretor Presidente

MT Participações e Projetos S.A - MT-PAR

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital