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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONQUISTA D’OESTE

EXTRATO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 026/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO 1441/2023

Considerando o cumprimento dos requisitos e nos termos permissivos do Art. 24, inciso II da Lei nº 8.666/93, tendo em vista o conteúdo do presente processo administrativo, o qual foi submetido a exame e aprovação da Assessoria Jurídica, emitido parecer favorável, RATIFICO a contratação da empresa CINE LASER CINEMAS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 03.569.447/0002-55 e o valor a ser pago será de R$ 2.160,00 (dois mil cento e sessenta reais); e a empresa RESTAURANTE CONSTANCIA E PROGRESSO LTDA (NA BRASA SELV SERVICE CHURRASCO), inscrita no CNPJ sob nº 11.892.086/0001-20 e o valor a ser pago será de R$ 5.038,80 (cinco mil trinta e oito reais e oitenta centavos). Desse modo satisfazendo à lei e ao mérito, RATIFICO o processo de contratação, nos termos da Lei.

Conquista D’Oeste, 23 de novembro de 2023

Maria Lúcia de Oliveira Porto

Prefeita Municipal