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D.O. nº28628 de 24/11/2023
CT Nº 044.2023 - ADL PRODUTOS
D.O. nº28628 de 24/11/2023

1º T. A. ao CT N.º 042/2022/INDEA-MT

D.O. nº28629 de 27/11/2023
Aviso Inexigibilidade n.º 017/2023/INDEA-MT

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO

Nº 042/2022/INDEA-MT

PROCESSO INDEAMT-PRO-2023/19138

CONTRATANTE: INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO - INDEA/MT.

CONTRATADA: EXPECTA SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA.

OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo, prorrogar a vigência constante na CLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA, que trata da Contratação de empresa capacitada, que sob demanda, prestará serviços comuns de engenharia com fornecimento de peças, equipamentos, materiais e mão de obra, com percentual de desconto a ser aplicado na forma estabelecida em planilhas de serviços e insumos, constantes na tabela do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil, doravante denominada TABELA SINAPI (sem desoneração) vigentes, estabelecida para o Estado de Mato Grosso, para atender ao Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso - INDEA/MT.

DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo aditivo tem como fundamento o inciso II, do artigo 57, da Lei Federal n.º 8.666 de 21 de junho de 1993.

DA VIGÊNCIA: A vigência será prorrogada por 12 (doze) meses, compreendendo o período de 29 de novembro de 2023 a 28 de novembro de 2024.

DA FISCALIZAÇÃO: A fiscalização será exercida pela servidora Sra. DÉBORA DA ROCHA ZANINI - Matrícula n.º 252.687 e Fiscal Substituto o servidor Sr. ROBSON LUIZ SILVA DE SOUZA - Matrícula n.º 263.737.

RATIFICAÇÃO: Ficam inalteradas as demais cláusulas do instrumento contratual primitivo.

DATA DE ASSINATURA: Cuiabá-MT, 22 de novembro de 2023.

ASSINAM: EMANUELE GONÇALINA DE ALMEIDA - PRESIDENTE/INDEA-MT. JOSÉ TIAGO FUNABASHI DOS SANTOS - REPRESENTANTE / EXPECTA SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA.

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