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D.O. nº28628 de 24/11/2023
ATO Nº 199/2023 - Nomeação de Pamela Dier Biolchi no cargo de Chefe de Gabinete - Secretaria Executiva de Administração
D.O. nº28628 de 24/11/2023

PORTARIA N° 1653/2023/SDPG- Autoriza o afastamento da comarca de atuação da Defensora Pública CLEIDE REGINA RIBEIRO NASCIMENTO

D.O. nº28628 de 24/11/2023
AVISO DE ABERTURA - 30.2023 (3) - att

PORTARIA Nº 1653/2023/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 35371/2023;

RESOLVE:

Art. 1º AUTORIZAR o afastamento da Defensora Pública CLEIDE REGINA RIBEIRO NASCIMENTO de sua comarca, no dia 22/11/2023, para ministrar palestra na Universidade Federal de Rondonópolis, SEM prejuízo de suas atribuições.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 23 de novembro de 2023.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado

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