Aguarde por favor...
D.O. nº28628 de 24/11/2023
PORTARIA N.843/2023
D.O. nº28628 de 24/11/2023

PORTARIA N.851/2023

D.O. nº28628 de 24/11/2023
PORTARIA N.833/2023

Portaria n.º 851/2023 - MTPREV

O DIRETOR PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, resolve deferir Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição do(a) servidor(a) VERA LUCIA DE OLIVEIRA PEREIRA BUOSE, matrícula 60075, ocupante do cargo de PROFESSOR EDUC. BASICA, lotada no órgão SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO, nos termos do processo 1209/2023-139:

Averbem-se: 03 anos, 07 meses e 29 dias de tempo de contribuição para o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), de acordo com a Certidão de Tempo de Contribuição emitida pelo PREVISINOP em 10/04/2023 sob o Nº 000011/2023.

Nos termos do artigo 130, inciso I, da Lei Complementar 04/1990

Tempo Averbado Público em Outro Ente:

Período

Tempo

Empregador

Função/Cargo

03/10/2005 a 01/06/2009

3 Anos, 7 Meses e 29 Dias

Município de Sinop

Professora

Averbem-se: 05 anos, 11 meses e 04 dias de tempo de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), de acordo com a Certidão de Tempo de Contribuição emitida pelo INSS em 17/10/2022 sob o Nº 26001250.1.00244/22-8.

Nos termos do artigo 1º da Lei nº. 5.027, de 17 de junho de 1986

Tempo Averbado Privado:

Período

Tempo

Empregador

Função/Cargo

17/02/1997 a 02/01/1998

10 Meses e 16 Dias

Escola de 1 e 2 Graus CEMA LTDA

Professora

Nos termos do artigo 127 da Lei Complementar 04/1990

Tempo Averbado Público em Mato Grosso:

Período

Tempo

Empregador

Função/Cargo

16/12/1998 a 31/12/1998

15 Dias

Estado de Mato Grosso

Professora

08/02/1999 a 31/12/1999

10 Meses e 23 Dias

Estado de Mato Grosso

Professora

07/02/2000 a 31/12/2000

10 Meses e 24 Dias

Estado de Mato Grosso

Professora

12/02/2001 a 31/12/2001

10 Meses e 19 Dias

Estado de Mato Grosso

Professora

11/03/2002 a 31/12/2002

9 Meses e 20 Dias

Estado de Mato Grosso

Professora

06/08/2005 a 02/10/2005

1 Mês e 27 Dias

Estado de Mato Grosso

Professora

Nos termos do artigo 130, inciso I, da Lei Complementar 04/1990

Tempo Averbado Público em Outro Ente:

Período

Tempo

Empregador

Função/Cargo

06/02/2003 a 19/12/2003

10 Meses e 14 Dias

Município de Sinop

Professora

10/02/2005 a 05/08/2005

5 Meses e 26 Dias

Município de Sinop

Professora

Obs. 01. Foram omitidos os períodos a partir de 02/06/2009, por serem concomitantes com o tempo de serviço público estadual.

Obs. 02. Os períodos averbados serão computados para fins de aposentadoria especial no cargo de Professor, nos termos do § 5º do artigo 40 e § 8º do artigo 201, ambos da Constituição Federal, uma vez que foram exercidos na função do magistério.

Cuiabá-MT, 22 de Novembro de 2023.

Elliton Oliveira de Souza

Diretor-Presidente da MTPREV

(Original Assinado)

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital