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26/2023 - TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - EMERGENCIAL

PROCESSO: 00.100.836/2023-1

OBJETO: Aquisição emergencial de empresa especializada para fornecimento de medicamentos.

FORNECEDOR: CALL MED COM DE MEDICAMENTOS E REPRESENTAÇÃO LTDA - CNPJ nº 05.106.015/0001-52

VALOR TOTAL: R$ 3.096.735,25 (três milhões noventa e quatro mil setecentos e trinta e cinco reais e vinte e cinco centavos)

FUNDAMENTO: Artigo 24, IV, da Lei nº 8.666/93

RATIFICO nos termos da Lei nº 8.666/93 e Decreto 840/17, a presente DISPENSA DE LICITAÇÃO - EMERGENCIAL em conformidade com o Termo de Referência nº 005/2023/GAT/CTA/SMS e Parecer Referencial - Procuradoria Geral do Estado oriunda do processo administrativo nº 2023/11714.

Cuiabá, 24 de novembro de 2023.

DANIELLE PEDROSO DIAS CARMONA BERTUCINI

INTERVENTORA

AUGUSTO S.S. CORDEIRO

CO-INTERVENTOR DE GESTÃO