Legislação

D.O. nº28254 de 30/05/2022
PUBLICACAO DOE

D.O. nº28254 de 30/05/2022

Publicação Rodovia São paulo

D.O. nº28254 de 30/05/2022
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS 27 05 2022

A Secretaria de Estado De Infraestrutura e Logística, CNPJ nº 03.507.415/0022-79 torna público que requereu à Secretaria Estadual do Meio Ambiente - SEMA/MT, a Licença Prévia - LP e Licença de Instalação - LI, para pavimentação da Rodovia São Paulo, trecho correspondente do entroncamento da MT-338 (506,5 km), sub dividindo em duas vias distintas uma com sentido ao Rio Arinos e outra com sentido ao Rio Borges, com extensão de 39,40 km, nas coordenadas geográficas iniciais 56° 42' 24,90" W; 12° 26' 59,48" S e finais 56° 58' 35,14" W; 12° 19' 24,43" S, estando inserida no Município de Tapurah. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.

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