Aguarde por favor...
D.O. nº28623 de 16/11/2023
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO E RATIFICAÇÃO- INEXIGIBILIDADE 003.2023
D.O. nº28627 de 23/11/2023

Resolução

D.O. nº28628 de 24/11/2023
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO- PE 011.2023

RESOLUÇÃO Nº 8.810, DE 2023.

Autor: Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária

Aprova o Balanço Anual referente às Contas de Gestão do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso relativas ao exercício financeiro de 2022.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, com base no que dispõe o art. 26, XXIV, da Constituição Estadual, combinado com o art. 171 do Regimento Interno, resolve:

Art. 1º Fica aprovado o Balanço Anual das Contas de Gestão do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso referente ao exercício financeiro de 2022.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Assembleia Legislativa do Estado, em Cuiabá, 1º de novembro de 2023.

Original assinado: Dep. Eduardo Botelho - Presidente

Dep. Max Russi - 1º Secretário

Dep. Valdir Barranco - 2º Secretário

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital