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D.O. nº28627 de 23/11/2023
EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS - 49ª CIRETRAN DE LUCAS DO RIO VERDE
D.O. nº28627 de 23/11/2023

EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS - 19ª CIRETRAN DE SINOP

D.O. nº28638 de 11/12/2023
INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO 2023

EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS

ÓRGÃO/ENTIDADE:

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO

UNIDADE/SETOR

19ª CIRETRAN DE SINOP

Nº 01/2023

O Presidente da Comissão Permanente de Avaliação, designado pela Portaria Nº389/2023/GP/DETRAN-MT, de 10/08/2023, publicada no Diário Oficial de 11/08/2023, de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos nº 01/2023, autorizada pelo(a) Superintendente do Arquivo Público do Estado de Mato Grosso - Órgão Central do SIARQ/MT, faz saber a quem possa interessar que a partir do 30º dia subsequente a data de publicação deste Edital no Diário Oficial do Estado, se não houver oposição, o Departamento Estadual De Trânsito De Mato Grosso - Detran/MT Eliminará 494 Caixas Box Dos Documentos Relativos Aos Conjuntos Documentais Relacionados abaixo da 19ª CIRETRAN DE SINOP.

CÓDIGO

REFERENTE À CLASSIFICAÇÃO

ASSUNTO

DATAS LIMITES

UNIDADE DE ARQUIVAMENTO

OBSERVAÇÕES E/OU JUSTIFICATIVAS

ANO INICIAL

ANO FINAL

QUANTIFICAÇÃO

ESPECIFICAÇÃO

331.2

Licenciamento

2020

2020

69

CX BOX

CUMPRIU  TEMPORALIDADE

331.31

Transferência de Propriedade e Jurisdição

2017

2017

284

CX BOX

CUMPRIU  TEMPORALIDADE

331.11

Emplacamento

2017

2017

79

CX BOX

CUMPRIU  TEMPORALIDADE

331.21

Segunda Via de CRV/CRLV

2019

2019

30

CX BOX

CUMPRIU  TEMPORALIDADE

331.391

Comunicado de Venda

2019

2019

13

CX BOX

CUMPRIU  TEMPORALIDADE

331.6

Cédulas CRV/CRLV Inutilizável e Apreendido

2020

2020

01

CX BOX

CUMPRIU  TEMPORALIDADE

331.12

Serviço Nacional de Gravame

2017

2017

03

CX BOX

CUMPRIU  TEMPORALIDADE

331.38

Veículos Liberados da Apreensão

2017

2017

12

CX BOX

CUMPRIU  TEMPORALIDADE

331.32

Baixa Definitiva

2017

2017

01

CX BOX

CUMPRIU  TEMPORALIDADE

331.34

Mudança de Categoria

2017

2017

01

CX BOX

CUMPRIU  TEMPORALIDADE

331.3

Alteração de Dados / Característica

2017

2017

01

CX BOX

CUMPRIU  TEMPORALIDADE

Os interessados, no prazo citado, poderão requerer às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças do processo, mediante petição, desde que tenha respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigida à Comissão Permanente de Avaliação do Departamento Estadual De Trânsito De Mato Grosso - Detran/MT

Local/Data: Cuiabá, 17/11/2023.

IDILENO OSÓRIO DA SILVA

Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos

(Original assinado)

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