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004/2023 - TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PROCESSO: MVP 00.096.354/2023-1

OBJETO: Locação do Imóvel, localizado na Rua Baltazar Navarros, n° 405, no bairro Bandeirantes, em Cuiabá-MT, CEP: 78.010-020, para o funcionamento do Centro de Especialidades Médicas.

LOCADOR: EMANUELLE MOURA CUIABANO - CPF nº 843.356.291-68.

VALOR TOTAL: R$ 1.632.000,00 (Um milhão seiscentos e trinta e dois mil reais).

FUNDAMENTO: Artigo 74, inc. V, da Lei  nº 14.133/2021.

RATIFICO nos termos da Lei nº 14.133/2021 e Decreto n° 1.525/2022, a presente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO em conformidade com o Termo de Referência nº 003/2023/CTAS/SAAS/SMS e Parecer Referencial n° 3130/SAGC/PGE/2023.

Cuiabá, 17 de novembro de 2023.

DANIELLE PEDROSO DIAS CARMONA BERTUCINI

INTERVENTORA

AUGUSTO S.S. CORDEIRO

CO-INTERVENTOR DE GESTÃO