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D.O. nº28626 de 22/11/2023
AVISO DE COTAÇÃO - Nº 056-23 - MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTO
D.O. nº28626 de 22/11/2023

EXTRATO 1° TERMO ADITIVO AO CT 493-2022-PMC COOPERATIVA DE TRABALHO DE ATEND PRE E HOSP - COAPH (3)

D.O. nº28626 de 22/11/2023
COTAÇAO CTLC 165-2023 - AQUISIÇÃO BISTURI E LASER

EXTRATO AO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 493/2022/PMC

ORIGEM: CHAMAMENTO PÚBLICO N° 006/2022/PMC - DECORRENTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 71.693/2022.

CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - POR INTERMÉDIO DO GABINETE DE       INTERVENÇÃO DO ESTADO NA SAÚDE DE CUIABÁ - DECRETO N° 164/2023.

CONTRATADA: COOPERATIVA DE TRABALHO DE ATENDIMENTO PRÉ E HOSPITALAR - COAPH

OBJETO: O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETIVO A PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES, CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS (PLANTÕES MÉDICOS) ATUALMENTE SUSPENSOS CONTRATUALMENTE COM A EMPRESA LG MED SERVIÇOS E DIAGNÓSTICOS LTDA, MEDIANTE O CUMPRIMENTO À DECISÃO JUDICIAL, NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 1010372-76.2023.8.11.0042, ALTERAÇÃO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DESCRITA NA CLÁUSULA SÉTIMA DO CONTRATO, ALTERAÇÃO DOS FISCAIS, RETORNO DAS ATIVIDADES E ATUALIZAÇÃO DO PLANO OPERATIVO DO CONTRATO/TERMO DE ACORDO Nº 493/2022/PMC, CELEBRADO EM 09 DE NOVEMBRO DE 2022.

DA VIGÊNCIA: POR FORÇA DO PRESENTE TERMO ADITIVO, PRORROGA O PRAZO DE VIGÊNCIA POR MAIS 12 (DOZE) MESES, CONTADOS A PARTIR DO DIA 09 DE NOVEMBRO DE 2023 ATÉ DIA 09 DE NOVEMBRO DE 2024, PODENDO SER PRORROGADO DESDE QUE OBSERVADO AS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 8.666/1993.

DO ACRESCIMO DE SERVIÇOS: ASSEGURANDO A MANUTENÇÃO DOS ATENDIMENTOS AOS BENEFICIÁRIOS COM A SUSPENSÃO DOS REFERIDOS SERVIÇOS DE SAÚDE E VIABILIZANDO A CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS ATUALMENTE SUSPENSOS CONTRATUALMENTE COM A EMPRESA LG MED SERVIÇOS E DIAGNÓSTICOS LTDA, MEDIANTE O CUMPRIMENTO À DECISÃO JUDICIAL, NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 1010372-76.2023.8.11.0042 EXARADA PELO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ JOÃO BOSCO SOARES DA SILVA. A DECISÃO DETERMINOU AINDA A PROIBIÇÃO DE NOVAS CONTRATAÇÕES COM AS ADMINISTRAÇÕES PÚBLICAS DO ESTADO E DOS MUNICÍPIOS DE MATO GROSSO, ATÉ A CONCLUSÃO DA PERSUASÃO PENAL.

UTILIZANDO-SE DO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE E POR SE TRATAR DE SITUAÇÃO EXCEPCIONAL E TEMPORÁRIA, ESTE INSTRUMENTO SOMENTE SE VIGORARÁ POR TEMPO SUFICIENTE PARA QUE SEJA CONCLUÍDO NOVO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO/CHAMAMENTO PÚBLICO, MOMENTO EM QUE A ADIÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO ACIMA DOS LIMITES LEGALMENTE ADMITIDOS DE 25% SE EXTINGUIRÁ.

A CREDENCIADA DARÁ CONTINUIDADE AOS SERVIÇOS DOS PROCEDIMENTOS AMBULATORIAIS PREVISTOS NO PLANO OPERATIVO PARA EXECUÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS AO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 006/2022/PMC, ANEXO AO CONTRATO/TERMO DE ACORDO Nº 493/2022/PMC A PARTIR DO DIA 17/07/2023, CONFORME DESCRITO ABAIXO:

LOTE 1 - UPA VERDÃO

UNIDADES DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA

DESCRIÇÃO

QUANT. TOTAL MENSAL/MÊS

QUANT. 180 DIAS (06 MESES)

VALOR UNITÁRIO

VALOR MENSAL

R$

VALOR

06 MESES

R$

VALOR

12 MESES

R$

UPA OESTE/VERDÃO

Plantão Médico de 12 horas Diurno ou Noturno

210

1.260

R$ 1.440,20

R$ 302.442,00

R$ 1.814.652,00

R$ 3.629.304,00

LOTE 02 - UPA MORADA DO OURO

UNIDADES DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA

DESCRIÇÃO

QUANT. TOTAL MENSAL/MÊS

QUANT. 180 DIAS (06 MESES)

VALOR UNITÁRIO

VALOR MENSAL

VALOR

06 MESES

VALOR

12 MESES

UPA NORTE/MORADA DO OURO

Plantão Médico de 12 horas Diurno ou Noturno

120

720

R$ 1.440,20

R$ 172.824,00

R$ 1.036.944,00

R$ 2.073.888,00

LOTE 03 - UPA PASCOAL RAMOS

UNIDADES DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA

DESCRIÇÃO

QUANT. TOTAL MENSAL/MÊS

QUANT. 180 DIAS (06 MESES)

VALOR UNITÁRIO

VALOR MENSAL

VALOR

06 MESES

VALOR 12 MESES

UPA SUL/PASCOAL RAMOS

Plantão Médico de 12 horas Diurno ou Noturno

390

2.340

R$ 1.440,20

R$ 561.678,00

R$ 3.370.068,00

R$ 6.740.136,00

LOTE 04 - UPA LEBLON

UNIDADES DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA

DESCRIÇÃO

QUANT. TOTAL MENSAL/MÊS

QUANT. 180 DIAS (06 MESES)

VALOR UNITÁRIO

VALOR MENSAL

VALOR

06 MESES

VALOR 12 MESES

UPA LESTE/LEBLON

Plantão Médico de 12 horas Diurno ou Noturno

360

2.160

R$ 1.440,20

R$ 518.472,00

3.110.832,00

R$ 6.221.664,00

LOTE 05 - POLICLÍNICA PEDRA 90

UNIDADES DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA

DESCRIÇÃO

QUANT. TOTAL MENSAL/MÊS

QUANT. 180 DIAS (06 MESES)

VALOR UNITÁRIO

VALOR MENSAL

VALOR

06 MESES

VALOR 12 MESES

POLICLÍNICA DO PEDRA 90

Plantão Médico de 12 horas Diurno ou Noturno

330

1.980

R$ 1.440,20

R$ 475.266,00

R$ 2.851.596,00

R$ 5.703.192,00

O VALOR MENSAL ESTIMADO SERÁ DE R$ 2.030.682,00 (DOIS MILHÕES, TRINTA MIL, SEISCENTOS E OITENTA E DOIS REAIS).

COM O ACRÉSCIMO DE SERVIÇOS O VALOR TOTAL ESTIMADO DO CONTRATO PASSARÁ PARA R$ 24.368.184,00 (VINTE E QUATRO MILHÕES, TREZENTOS E SESSENTA E OITO MIL, CENTO E OITENTA E QUATRO REAIS).

ALTERAÇÃO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: AS DESPESAS DECORRENTES DA EXECUÇÃO DO PRESENTE TERMO ADITIVO AO CONTRATO CORRERÃO PELA CONTA DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DESCRITO ABAIXO:

EXERCÍCIO - 2023

ÓRGÃO - 16 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

UNIDADE - 601 - FUNDO ÚNICO MUNICIPAL DE SAÚDE

FUNÇÃO - 10 - SAÚDE

SUB FUNÇÃO - 302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

PROGRAMA - 0033 - ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

PROJETO ATIVIDADE - 2382 - IMPLEM. ASSIST. AMBULATORIAL E HOSPITALAR ESP. S.I.A./S.I.H. E FORTALECER A REGULAÇÃO NO MUNICÍPIO

PROJETO ATIVIDADE - 2385 - IMPLEMENTAR AS UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO NO MUNICIPIO DE CUIABÁ

PROJETO ATIVIDADE - 2455 - IMPEMENTAR AÇÕES DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E APOIO ADM. DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

FONTE - 015001002000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - SAÚDE.

FONTE - 016210000000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS - GOVERNO ESTADUAL

FONTE - 016000000000 - TRANSF. FUNDO A FDO DE REC. DO SUS - GOV. FEDERAL - BLOCO DE MANUTENÇÃO SAÚDE

CONTA DE DESPESA - 33.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

DA ATERAÇÃO DO ACOMPANHAMENTO E DA FISCALIZAÇÃO: FICA ALTERADO O ITEM 8.2 DA CLÁUSULA OITAVA DO CONTRATO, PASSANDO A SER CONFORME DESCRITO ABAIXO:

POLICLINICA PEDRA 90

GESTOR DO CONTRATO

Nome:Viviane Ribeiro de Paula

CPF:016.967.701-66

Matrícula:4919391

Tel.: (65) 99227-8125

E-mail:viviane.paula@hotmail.com

FISCAL DO CONTRATO

Nome:Mirian Marques Pardine Gomes

CPF:018.922.721-48

Matrícula:4915604

E-mail:mirianpardine@gmail.com

SUPLENTE DO

FISCAL

Nome:Silvaneide Freitas de Almeida

CPF:622.638.621-53

Matrícula:1000911

E-mail:silvaneide21@gmail.com

UPA SUL - PASCOAL RAMOS

GESTOR DO CONTRATO

Nome:Marlucia Pereira de Souza

CPF:037.470.271-30

Matrícula:4920232

E-mail:marluce.bia@hotmail.com

FISCAL DO CONTRATO

Nome:Rose Carrijo Dourado

CPF:007.706.651-01

Matrícula:4914392

E-mail:dourado86carrijo@gmail.com

SUPLENTE DO

FISCAL

Nome:Libini Elita da Silva Fonseca

CPF:882.231.401-87

Matrícula:4915499

E-mail:silvaelita347980@gmail.com

UPA NORTE - MORADO DO OURO

GESTOR DO CONTRATO

Nome:Odair Mendonça da Silva

CPF:501.836.641-91

Matrícula:4863733

E-mail:cuiabaenfermagem@gmail.com

FISCAL DO CONTRATO

Nome:Ary Miguel Marques Nunes Mugnaini

CPF:918.045.741-04

Matrícula:4915926

E-mail:arymug@gmail.com

SUPLENTE DO

FISCAL

Nome:Ivonete Oliveira Pinto

CPF:048.525.471-90

Matrícula:4906791

E-mail:ivonetehand@gmail.com

UPA LESTE - LEBLON

GESTOR DO CONTRATO

Nome:Janaina da Silva Pinheiro

CPF:018.121.631-00

Matrícula:4860958

E-mail:jana.silvapinheiro@gmail.com

FISCAL DO CONTRATO

Nome:Neurielly Araújo da Silva Barros

CPF:040.827.79-25

Matrícula:4902927

E-mail:neurielly_araujo@hotmail.com

SUPLENTE DO

FISCAL

Nome:Cristiane Angelica de Figueiredo Pyles

CPF:795.564.261-91

Matrícula:4900462

E-mail:crisafpyles@hotmail.com

UPA OESTE - VERDÃO

GESTOR DO CONTRATO

Nome: Silvinha de Figueiredo Gomes

CPF:693.121.191-53

Matrícula:4916272

E-mail:policlinica.verdao@cuiaba.mt.gov.br

FISCAL DO CONTRATO

Nome:Jamilly Aparecida Nascimento de Jesus

CPF:029.453.611-67

Matrícula:4901630

E-mail: policlinica.verdao@cuiaba.mt.gov.br

SUPLENTE DO

FISCAL

Nome:Emanuelly Ferreira Lima Silva

CPF:042.337.051-08

Matrícula:4920911

E-mail: policlinica.verdao@cuiaba.mt.gov.br

FUNDAMENTO LEGAL: RESPALDO NO PARECER JURÍDICO Nº 2440/SGAC/PGE/2023 C/C PARECER JURÍDICO Nº 3114/SGAC/PGE/2023, AMPARADO LEGALMENTE NO ARTIGO 65 §8º DA LEI Nº 8.666/93.

CUIABÁ-MT, 09  DE NOVEMBRO  DE 2023.

DANIELLE PEDROSO DIAS CARMONA BERTUCINI

INTERVENTORA - GISC

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