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D.O. nº28626 de 22/11/2023
PORTARIA N. 078-2023 - CEE-MT
D.O. nº28626 de 22/11/2023

PORTARIA Nº 080/2023/GAB/CEE-MT

D.O. nº28627 de 23/11/2023
PORTARIA Nº 1.574 - 23 - Dispõe sobre designação de servidor durante férias regulamentares do titular e dá outras providências

PORTARIA Nº 080/2023/GAB/CEE-MT

O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que dispõe a Lei Complementar Nº 49/1998, com nova redação dada pela Lei Complementar Nº 761/2023 e no Regimento Interno do CEE-MT, aprovado pelo Decreto Governamental Nº 325, de 31 de maio de 2023;

R E S O L V E:

Art. 1º Remover, a pedido, o conselheiro Allan Kardec Pinto Acosta Benitez, da Comissão Especial Permanente para proceder estudos sobre as Políticas Públicas Socioeducacionais inerentes à oferta da Educação Básica no Sistema de Ensino do Estado de Mato Grosso- Portaria N.º 033/2023/GAB/CEE-MT (*), publicada no Diário Oficial de 28 de junho de 2023, página 46.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRADA,                                                                                                 PUBLICADA,  CUMPRA-SE.

Cuiabá/MT, 16 de novembro de 2023.

GELSON MENEGATTI FILHO

Presidente do CEE-MT

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