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D.O. nº28626 de 22/11/2023
VALDINEY VIEIRA DA SILVA - SUSPENSÃO DE LQP - SEDUC - motivo LTS
D.O. nº28626 de 22/11/2023

ATO ADMINISTRATIVO Nº 2000/2023/SEPLAG

D.O. nº28627 de 23/11/2023
ATO ADMINISTRATIVO Nº 2008/2023/SEPLAG

ATO ADMINISTRATIVO Nº 2000/2023/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta no Processo nº SEDUC-PRO-2023/122089, resolve prorrogar o Ato Administrativo nº 031/2023/SEPLAG, publicado no Diário Oficial do Estado de 07/02/2023, que trata da  cessão externa de EDEVAMILTON DE LIMA OLIVEIRA, Professor da Educação Básica, Matrícula Funcional nº 53338/009, lotado na Secretaria de Estado de Educação - SEDUC, para exercer suas funções na Assembleia Legislativa de Mato Grosso - ALMT, pelo período de 01 de janeiro de 2024 a 31 de dezembro de 2025, nos termos do artigo 1° da Lei Complementar n° 265/2006 e artigo 119 da Lei Complementar nº 04/1990 e Decreto nº 691/2020, com ônus para o órgão cessionário, mediante reembolso da remuneração e dos encargos sociais ao órgão cedente.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 07 de novembro de 2023.

(Assinado Digitalmente)

BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

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