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Aviso do Edital do Pregão Presencial nº 006/24 A Secretaria De Estado De Educação - SEDUC/MT,  por intermédio da Câmara de Negócios de Alimentação Escolar da Diretoria Regional de Educação / Polo DRE de Alta Floresta/MT, via Pregoeiro Oficial designado e Conselho Deliberativo da Comunidade Escolar-CDCE, tornam público, para conhecimento de todos os interessados, que se acha aberto a Licitação na modalidade Pregão Presencial Com Registro de Preços de nº 006/2024, do tipo Menor Preço Por Item, objetivando o Registro de preços de gêneros alimentícios destinados à alimentação de alunos efetivamente matriculados nas Escolas Estaduais localizadas no Município de Nova Monte Verde-MT, em observância ao Programa de Alimentação Escolar  PNAE/FNDE, conforme descrito neste Edital e seus anexos, em conformidade com a Lei 10.520/2002; a Lei nº 8.666/93; Resolução nº 06 de 08 de maio de 2020 e a Instrução Normativa nº 013/2022/GS/SEDUC/MT, Credenciamento, Recebimento das Propostas de Preços e Documentos de Habilitação: Dia 12 de dezembro de 2023 às 13:15h, Início da Sessão, Abertura, Cadastramento das Propostas, Disputa de Preços e Análise da Documentação de Habilitação: Dia 12 de dezembro de 2023, às 13:45h, Apresentação das Amostras:  13/12/2023, às 8:30h, Local da Audiência Pública: EE Profª Neide Enara Sima, situada à rua Reinoldo Kaufmann, nº 29, bairro São Lucas, Nova Monte Verde/MT, Telefone: (66) 3521-3788; 352149-09; 3521-1647, Aquisição do Edital: 006/24-Nova Monte Verde, E-mail: atf.coadm@edu.mt.gov.br; site: https://drealtafloresta.com.br/drealtafloresta; Pregoeiro Oficial: Marcio Hrycyk, Alta Floresta/2023