PORTARIA N° 057/2022/SAAF-SEFAZ
A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV, do artigo 121, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, aprovado pelo Decreto n° 941 de 20 de maio de 2021 e no artigo 67 da Lei 8666/93;
RESOLVE:
Art. 1º. Designar servidores para atuarem como fiscais e seu respectivo substituto para acompanhar, fiscalizar e avaliar a execução do Termo de Contrato abaixo relacionado:
Processo |
Termo de Contrato |
Contratado |
Objeto |
Servidores Designados |
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Nº SEFAZ-PRO-2022/00581 |
Nº 028/2018 |
SPECTRUM ENGENHARIA E TECNOLOGIA EIRELI |
Manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos e instalações lógicas, elétricas e telefônicas. Pregão Eletrônico 006/2018 |
Fiscal: Rodolfo Sales de Oliveira Cabral, CPF: 711.323.681-20 Matrícula:204920. Substituto: Vitor Hugo Medeiros, CPF: 709.442.021-87 Matrícula: 200430. |
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Art. 2°. Os atos dos Fiscais e Substitutos no âmbito desta Secretaria obedecem ao artigo 67 da Lei 8666/93 e a Instrução Normativa 002/2020/SEFAZ.
Art. 3°. Esta portaria retroagirá à data de 25/05/2022.
PUBLICADA. CUMPRA-SE.
Gabinete do Secretário Adjunto de Administração Fazendária, Cuiabá/MT, 26 de maio de 2022.
RADIANA KÁSSIA E SILVA CLEMENTE
Secretária Adjunta de Administração Fazendária
(Assinado via SIGADOC)