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PORTARIA N° 057/2022/SAAF-SEFAZ

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV, do artigo 121, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, aprovado pelo Decreto n° 941 de 20 de maio de 2021 e no artigo 67 da Lei 8666/93;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar servidores para atuarem como fiscais e seu respectivo substituto para acompanhar, fiscalizar e avaliar a execução do Termo de Contrato abaixo relacionado:

Processo

Termo de Contrato

Contratado

Objeto

Servidores Designados

Nº SEFAZ-PRO-2022/00581

Nº 028/2018

SPECTRUM ENGENHARIA E TECNOLOGIA EIRELI

Manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos e instalações lógicas, elétricas e telefônicas. Pregão Eletrônico 006/2018

Fiscal: Rodolfo Sales de Oliveira Cabral,

CPF: 711.323.681-20

Matrícula:204920.

Substituto: Vitor Hugo Medeiros,

CPF: 709.442.021-87

Matrícula: 200430.

Art. 2°. Os atos dos Fiscais e Substitutos no âmbito desta Secretaria obedecem ao artigo 67 da Lei 8666/93 e a Instrução Normativa 002/2020/SEFAZ.

Art. 3°. Esta portaria retroagirá à data de 25/05/2022.

PUBLICADA. CUMPRA-SE.

Gabinete do Secretário Adjunto de Administração Fazendária, Cuiabá/MT, 26 de maio de 2022.

RADIANA KÁSSIA E SILVA CLEMENTE

Secretária Adjunta de Administração Fazendária

(Assinado via SIGADOC)