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D.O. nº28626 de 22/11/2023

edital de ciencia 002 2023

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

SISTEMA ESTADUAL DE ARQUIVOS - SIARQ

EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS

ÓRGÃO/ENTIDADE:

Instituto de Terras do Estado de Mato Grosso

INTERMAT

EDITAL Nº 002/2023

Os membros da Comissão Permanente de Avaliação, designado pela Portaria nº 010, de 23/02/2021, publicada no Diário Oficial de 23/02/2021, de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos nº 002/2023, autorizada pela Superintendente do Arquivo Público do Estado de Mato Grosso - Órgão Central do SIARQ/MT, faz saber a quem possa interessar que a partir do 30º dia subsequente a data de publicação deste Edital no Diário Oficial do Estado, se não houver oposição, a Coordenadoria de Acervo Fundiário - COAF e a Gerência de Arquivo - GARQ eliminará 0,98 metros lineares dos documentos relativos aos conjuntos documentais relacionados abaixo, do INTERMAT.

CÓDIGO REFERENTE À CLASSIFICAÇÃO

ASSUNTO (DESCRITOR DO CÓDIGO)

DATAS LIMITES

UNIDADE DE ARQUIVAMENTO

OBSERVAÇÕES E/OU JUSTIFICATIVAS

ANO INICIAL

ANO FINAL

QUANTIFICAÇÃO

ESPECIFICAÇÃO

063.2

PROTOCOLO: RECEPÇÃO. DISTRIBUIÇÃOTRAMITAÇÃO E EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTOS

2006

2020

6

CX BOX

CUMPRIU PRAZO DE GUARDA

029.21

AFASTAMENTOS - para missões fora da sede e viagens a serviço no país ou no exterior

2013

2014

01

CX BOX

CUMPRIU PRAZO DE GUARDA

DATAS LIMITES GERAIS:  2006 - 2020

MENSURAÇÃO TOTAL: 0,98 metros lineares

QUANTIDADE TOTAL DE CAIXAS: 7

QUANTIDADE TOTAL DE PROCESSOS: 177

Os interessados, no prazo citado, poderão requerer às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças do processo, mediante petição, desde que tenha respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigida à Comissão Permanente de Avaliação do INTERMAT.

LOCAL/DATA:___________, ____/____/_____

COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS