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D.O. nº28235 de 03/05/2022
PORTARIA 0017 2022
D.O. nº28254 de 30/05/2022

PORTARIA DE FISCAIS MAIO 2022

D.O. nº28260 de 07/06/2022
PORTARIA SEAF Nº 0021, DE 6 DE JUNHO DE 2022

PORTARIA Nº 020 DE 2022

A Secretária de Estado de Agricultura Familiar- SEAF, no uso de suas atribuições legais nos termos do artigo 67 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993;

Considerando o art. 111, do Decreto Estadual nº 840/2017, que dispõe acerca da necessidade de acompanhamento, fiscalização e demais providências pertinentes aos contratos celebrados, através da aplicação e consolidação dos instrumentos administrativos e legais, visando um maior controle por parte da administração pública;

Considerando a necessidade de regularizar e dar publicidade à indicação de servidores para a função de Fiscal dos Contratos da Secretaria de Estado de Agricultura Familiar;

RESOLVE:

Art. 1º - DESIGNAR, os servidores abaixo relacionados para, sem prejuízo de suas atribuições, atuarem como fiscal e seus respectivos substitutos a fim de acompanhar, fiscalizar e avaliar a execução dos Contratos:

CONTRATO Nº

CONTRATADA

OBJETO

FISCAL

025/2021

FINISSIMA DISTRIBUIDORA DE ÁGUA LTDA   EPP

FORNECIMENTO ÁGUA MINERAL SEM GÁS ACONDICIONADA EM GARRAFÃO DE 20L

TITULAR: JEAN VENICIUS MORAES E SILVA

SUSTITUTO: PAULO EDUARDO DA SILVA MARQUES

025/2022

UGOLINI CAMPOS EIRELI

ÁGUA MINERAL EM COPO DE 200 ML

TITULAR: JEAN VENICIUS MORAES E SILVA

SUSTITUTO: PAULO EDUARDO DA SILVA MARQUES

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação, surtindo efeitos retroativos a data de assinatura dos respectivos contratos.

REGISTRA-SE, PUBLICA-SE, CUMPRA-SE.

(ORIGINAL ASSINADO)

APARECIDA MARIA BORGES BEZERRA

SECRETÁRIA DE ESTADO DE AGRICULTURA FAMILIAR

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