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PORTARIA 619/2022/SDPG

DESIGNAÇÃO DE ALTERAÇÃO FISCAL CONTRATO 047/2019/DPMT

Processo de Origem: 7075/2022.

Sede Administrativa.

Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MATO GROSSO.

Contratada: OASIS ADMINISTRADORA DE SERVIÇOS.

Fiscal Titular: João Vitor Ferreira.

Fiscal Substituto: Vinícius Mendonça Pacheco.

Objeto: Prestação de Serviços de Copeiragem, para atender as necessidades da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, na Capital/ Várzea Grande.

Data de Assinatura: 27/05/2022.

Fundamento Legal: Artigo 58, inciso III, c/c artigo 67 da Lei 8.666/93.

O descumprimento das atribuições acima poderá resultar em responsabilização civil, penal e administrativa. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

(Original Assinado)

Dr. Rogério Borges Freitas

Primeiro Subdefensor Público Geral