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D.O. nº28624 de 17/11/2023
ATO ADMINISTRATIVO N. 459-2023 - RELATORIO TECNICO - PENSÃO - PROC 2023.0.07389 - Juliana Gomes Ferreira
D.O. nº28624 de 17/11/2023

ATO ADMINISTRATIVO 458 - processo 2023.7.02770 - Maria Dalva de Oliveira Meneghin

D.O. nº28625 de 21/11/2023
ATO ADMINISTRATIVO 460-2023 - PENSÃO POR MORTE - PROC. Nº 2023.0.07218 - RETIFICACAO

 ATO ADMINISTRATIVO N.º 458/2023/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 140-C, da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 92, publicada no Diário Oficial do Estado de 21.08.2020, c/c os artigos 2º, 3º, 4º da Lei Complementar n.º 721, de 01 de abril de 2022, bem como, o artigo 16, inciso I, artigo 74, inciso I, artigo 77, § 2º, § 2º-B, da Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991, c/c o artigo 1º, inciso VI, e artigo 2º, da Portaria ME n.º 424, publicada no Diário Oficial da União de 30.12.2020, c/c o artigo 252, da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo Digital nº 2023.7.02770, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, por período vitalício, a partir de 11/08/2023, a Sra. Maria Dalva de Oliveira Meneghin, Registro Geral - CPF nº 405.XXX.XXX-53, em razão do falecimento do ex-servidor Sr. Vanderlei do Carmo Meneghin, RG n.º 6.XXX.XXX-1 SSP/SP e CPF n.º 106.XXX.XXX-72, matrícula funcional n.º 38986/02, aposentado pela Secretaria de Estado de Comunicação, no cargo Analista de Desenvolvimento Econômico e Social, referência “D-12”, carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, falecido em 11/08/2023, nesta Capital.

Cuiabá- MT, 17 de novembro de 2023.

ELLITON OLIVEIRA DE SOUZA

Diretor-Presidente do MTPREV

(Assinado digitalmente)

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