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D.O. nº28624 de 17/11/2023

TANGARÁ DA SERRA 03 SPE LTDA, CONSÓRCIO CONSTRUTOR BR-163/MT,ÊXITO CONSULTORIA E CONSTRUÇÕES LTDA

TANGARÁ DA SERRA 03 SPE LTDA, CNPJ nº 37.219.894/0001-15, torna público que requereu junto a SEMA-MT, o pedido de OUTORGA DE RECURSOS HÍDRICOS PARA CAPTAÇÃO SUPERFICIAL, para as obras de implantação do loteamento urbano Reserva do Parque, localizado na zona urbana do município de Tangará da Serra/MT.

TANGARA DA SERRA 03 SPE LTDA, CNPJ 37.219.894/0001-15, portadora das Licenças Prévia 313.474/2020, de Instalação 72.347/2020, e da Autorização de Supressão da Vegetação nº 1.544/2023, torna público o pedido de renovação, pelo período adicional de dois anos, da autorização de supressão da vegetação. Este pedido é direcionado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT.

CONSÓRCIO CONSTRUTOR BR-163/MT, CNPJ nº 51.197.647/0001-96, torna público que requereu junto a SEMA-MT, o pedido de OUTORGA DE RECURSOS HÍDRICOS PARA CAPTAÇÃO SUPERFICIAL, para as obras de duplicação e recuperação da pista existente, KM 507+100 ao KM 593+680 da rodovia BR-163, localizado na zona urbana do município de Diamantino/MT.

ÊXITO CONSULTORIA E CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ nº 02.405.916/0001-57, torna público que requereu junto a SEMA/MT, o pedido de LICENÇA POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC, para minigeração distribuída por meio de fonte solar para sistemas fotovoltaicos, com capacidade de 1,0MWh, na fazenda Jaraguá, zona rural do município de Alto Paraguai/MT.