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D.O. nº28623 de 16/11/2023
ATO ADMINISTRATIVO Nº 1594/2023/SEPLAG
D.O. nº28624 de 17/11/2023

JULIANNE CAJU DE OLIVEIRA SOUZA MORAES - SECITECI - prorrogação de LQP

D.O. nº28624 de 17/11/2023
ATO ADMINISTRATIVO Nº 1982/2023/SEPLAG

ATO ADMINISTRATIVO Nº 1566/2023/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no Processo

SECITECI-PRO-2023/02042, resolve, para fim de regularização funcional prorrogar, pelo período de 19 de julho de 2023 a 31 de março de 2025, o Ato Administrativo nº 008/2022/SEPLAG, publicado no Diário Oficial do Estado de 19/01/2022, que concedeu a Licença para Qualificação Profissional em nível de Doutorado em Estudos de Cultura Contemporânea, na Universidade Federal de Mato Grosso - UFMT, campus de Cuiabá - MT a JULIANNE CAJU DE OLIVEIRA SOUZA MORAES, Professora da Educação Profissional e Tecnológica, Matrícula Funcional nº 117115/1, lotada na Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Informação - SECITECI, nos termos da Lei Complementar nº 04/1990 e do Decreto nº 2.347/2014, sem prejuízo da remuneração e sem substituição, devendo a servidora, durante esse período, usufruir de suas férias e licenças-prêmio adquiridas ou as que vencerem no decorrer da referida licença, sem que haja interrupção ou suspensão da contagem do prazo para realização da qualificação, sob pena de cancelamento sumário desta licença, bem como deverá a servidora, ao retornar, no prazo de 60 (sessenta) dias, concluir a proposta de socialização do conhecimento para realização de cursos e/ou capacitações em conjunto com a Escola de Governo ou outra instituição do Poder Executivo Estadual a fim de compartilhar os conhecimentos adquiridos e aprimorados, cabendo à Escola de Governo monitorar o cumprimento do disposto neste ato.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 13 de setembro de 2023.

(Assinado Digitalmente)

BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

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