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D.O. nº28624 de 17/11/2023
RESCIBMT Nº 709 09.11.2023 HOMOLOGAÇÃO DA AD REFERENDUM N. 156 23.10.2023 COF. CONFRESA
D.O. nº28624 de 17/11/2023

RESCIBMT Nº 710 09.11.2023 HOMOLOGAÇÃO DA AD REFERENDUM N. 157 23.10.2023 COF. JACIARA

D.O. nº28624 de 17/11/2023
RESCIBMT Nº 711 09.11.2023 HOMOLOGAÇÃO DA AD REFERENDUM N. 158 23.10.2023 COF. JUARA

RESOLUÇÃO CIB/MT Nº 710 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2023.

Dispõe sobre a homologação da Resolução CIB/MT Ad Referendum nº 157, de 23 de outubro de 2023, referente a aprovação do cofinanciamento Estadual para custeio e manutenção das ações e serviços de saúde de atenção hospitalar do Hospital Municipal de Jaciara do Fundo Estadual de Saúde de Mato Grosso, ao Fundo Municipal de Saúde de Jaciara, localizado na Região de Saúde Sul Matogrossense, Estado de Mato Grosso.

A COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE DO ESTADO DE MATO GROSSO - CIB/MT, no uso de suas atribuições legais e considerando:

I - A RESOLUÇÃO CIB/MT Nº 134 DE 06 DE AGOSTO DE 2021, que dispõe sobre a atualização do Regimento Interno da Comissão Intergestores Bipartite do Estado de Mato Grosso - CIB/MT, Artigo 9º, inciso VIII - Expedir Resolução “Ad Referendum” em casos de extrema urgência e relevância, homologando-a na reunião ordinária da CIB subsequente a data da sua emissão juntamente com a presidência do COSEMS/MT, nas seguintes circunstâncias:

a)  Em atendimento a prazos estabelecidos em legislação vigente;

b)  Em atendimento a demandas de relevância extrema ao usuário do SUS advindas de catástrofes e situações críticas;

c)  Em caso de estabelecimento de situação custeada pelo fundo estadual de saúde que venha beneficiar o usuário do SUS.

R E S O L V E:

Art. 1º Aprovar a homologação da Resolução CIB/MT Ad Referendum nº157, de 23 de outubro de 2023, referente a aprovação do cofinanciamento Estadual para custeio e manutenção das ações e serviços de saúde de atenção hospitalar do Hospital Municipal de Jaciara do Fundo Estadual de Saúde de Mato Grosso, ao Fundo Municipal de Saúde de Jaciara, localizado na Região de Saúde Sul Matogrossense, Estado de Mato Grosso.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura.

Cuiabá/MT, 09 de novembro de 2023.

Gilberto Gomes de Figueiredo

Presidente da CIB /MT

(Original Assinado)

Flávio Alexandre dos Santos

Presidente do COSEMS/MT

(Original Assinado)
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