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D.O. nº28624 de 17/11/2023
RESCIBMT Nº 712 09.11.2023 HOMOLOGAÇÃO DA AD REFERENDUM N. 159 23.10.2023 PISO ENFERMAGEM
D.O. nº28624 de 17/11/2023

RESCIBMT Nº 713 09.11.2023 HOMOLOGAÇÃO DA AD REFERENDUM N. 160 23.10.2023 COF. VARZEA GRNADE PO 62

D.O. nº28624 de 17/11/2023
RESCIBMT Nº 714 09.11.2023 HOMOLOGAÇÃO DA AD REFERENDUM N. 161 24.10.2023 COF. VARZEA GRANDE PO 60

RESOLUÇÃO CIB/MT Nº 713 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2023.

Dispõe sobre a homologação da Resolução CIB/MT Ad Referendum nº 160, de 23 de outubro de 2023, referente a aprovação do Cofinanciamento Estadual Excepcional de Custeio para fortalecimento da rede SUS/SMS, para Atenção Básica e Média Complexidade da Saúde, no valor total de R$ 3.000.000,00 (Três milhões de reais), para o município de Várzea Grande, situado na Região de Saúde Baixada Cuiabana, Estado de Mato Grosso.

A COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE DO ESTADO DE MATO GROSSO - CIB/MT, no uso de suas atribuições legais e considerando:

I - A RESOLUÇÃO CIB/MT Nº 134 DE 06 DE AGOSTO DE 2021, que dispõe sobre a atualização do Regimento Interno da Comissão Intergestores Bipartite do Estado de Mato Grosso - CIB/MT, Artigo 9º, inciso VIII - Expedir Resolução “Ad Referendum” em casos de extrema urgência e relevância, homologando-a na reunião ordinária da CIB subsequente a data da sua emissão juntamente com a presidência do COSEMS/MT, nas seguintes circunstâncias:

a)  Em atendimento a prazos estabelecidos em legislação vigente;

b)  Em atendimento a demandas de relevância extrema ao usuário do SUS advindas de catástrofes e situações críticas;

c)  Em caso de estabelecimento de situação custeada pelo fundo estadual de saúde que venha beneficiar o usuário do SUS.

R E S O L V E:

Art. 1º Aprovar a homologação da Resolução CIB/MT Ad Referendum nº160, de 23 de outubro de 2023, referente a aprovação do Cofinanciamento Estadual Excepcional de Custeio para fortalecimento da rede SUS/SMS, para Atenção Básica e Média Complexidade da Saúde, no valor total de R$ 3.000.000,00 (Três milhões de reais), para o município de Várzea Grande, situado na Região de Saúde Baixada Cuiabana, Estado de Mato Grosso.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura.

Cuiabá/MT, 09 de novembro de 2023.

Gilberto Gomes de Figueiredo

Presidente da CIB /MT

(Original Assinado)

Flávio Alexandre dos Santos

Presidente do COSEMS/MT

(Original Assinado)
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