Legislação

D.O. nº28623 de 16/11/2023
813 - Repasse Piso Salarial Enfermagem outubro

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814_Equipe_Telesaude

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816 - Peixoto e outros-Outubro

PORTARIA Nº 814/2023/GBSES

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 71 da Constituição Estadual, e;

CONSIDERANDO a Lei 14.510 de 27 de dezembro de 2022, que autoriza e disciplina a prática da Telessaúde em todo território nacional;

CONSIDERANDO a Portaria GM/MS nº 1.348 de 02 de junho de 2022, que dispõe sobre as ações e serviços de Telessaúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), e;

CONSIDERANDO a Portaria GM/MS nº 3.632 de 21 de dezembro de 2020, que institui a Estratégia de Saúde Digital para o Brasil 2020-2028 (ESD28).

RESOLVE:

Art.1º DESIGNAR, profissionais especialistas como teleconsultores, teleinterconsultores e telereguladores, da Rede Estadual de Atenção à Saúde, possibilitando o acesso mais célere às especialidades médicas, quando demandadas pelos diversos níveis de Atenção à Saúde do Sistema Único de Saúde - SUS, por meio do Programa Saúde Digital MT;

Art.2º ESTABELECER, como preceito das atividades do Programa Saúde Digital-MT o regime de 10 horas semanais, bem como a relação dos profissionais de saúde que atuam como teleconsultores, teleinterconsultores e telereguladores, conforme Anexo I;

Art.3º INSTITUIR, que as teleconsultorias serão respondidas no prazo de 48 horas, e as teleinterconsultas atendidas por demandas programadas;

Art.4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRADA, PUBLICADA, CUMPRA-SE.

Cuiabá-MT, 14 de novembro de 2023.

GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO

Secretário de Estado de Saúde

(Original Assinado)

ANEXO I

PROFISSIONAL

CARGA HORÁRIA SEMANAL

NÚMERO DE TELECONSULTORIA E/OU TELEINTERCONSULTA

TELECONSULTOR

TELEREGULADOR

TELEINTERCONSULTOR

10 h

NOME DO PROFISSIONAL	Nº CONSELHO DE CLASSE	CBO	ESPECIALIDADE	LOTAÇÃO
Andreia Tomborelli	8494	2251-35	Dermatologista	CERMAC
Augusto Bueno de Azevedo Neto	1366	2251-03	Infectologista	CERMAC
Carla Marques Rondon Campos	2673	2251-24	Pediatra	CERMAC
Debora Luzia Dal Ponte Carvalho	2802	2251-24	Pediatra	CERMAC
Gisele Agostini Frageri	6346	2251-03	Infectologista	CERMAC
Guilherme Soriano Pinheiro Esposito	10342	2252-75	Otorrinolaringologista	CERMAC
Heitor Cordeiro Pereira	7656	2252-15	Cirurgia Cabeça e Pescoço	CERMAC
Luiz Augusto Cavallini Menechino	2316	2252-50	Ginecologista	CERMAC
Mariela da Gama Fortunato Molina	3112	2251-24	Pediatra	CERMAC
Remo Teixeira Coelho	7086	2252-70	Ortopedista	CERMAC
Sandoval Carneiro Filho	2755	2251-24	Infecto-pediatra	CERMAC
Sergio Julio Fernandes	2742	2251-03	Infectologista	CERMAC
Sharlene Lopes de Oliveira	9546	2251-24	Pediatra	CERMAC
Thyago Alves Nunes	8048	2251-10	Alergista e imunologista	CERMAC
Vivian Barros Curvo Costa	12070	2251-03	Infectologista	CERMAC
Wagner Marcondes da Cunha Lopes	2207	2252-03	Cirurgião Vascular	CERMAC

NOME DO PROFISSIONAL	Nº CONSELHO DE CLASSE	CBO	ESPECIALIDADE	LOTAÇÃO
Carlos Fernando Gossn Garcia	3815	2251-27	Pneumologia	Farmácia de Alto custo
Cristina Bardou Pizarro	3625	2251-55	Endocrinologista	Farmácia de Alto custo
Maurício de Araújo Allet	3513	2252-70	Ortopedia e Traumatologia	Farmácia de Alto custo

NOME DO PROFISSIONAL	Nº CONSELHO DE CLASSE	CBO	ESPECIALIDADE	LOTAÇÃO
Aray Carlos da Fonseca Filho	3280	2251-85	Hematologia e Hemoterapia	Hemocentro
Gianne Hanna Guimarães Dib	7606	2251-25	Clinico Geral	Hemocentro
Marcos Antonio Godoy	3499	225-120	Cardiologista	Hemocentro
Marcos Benedito Correa Gabriel	2949	225270	Ortopedia e Traumatologia	Hemocentro
Paloma Borges dos Santos Valk	5725	2251-85	Hematologia e Pediatria	Hemocentro
Rosangela Aparecida Peron Carapeba	3276	2251-85	Hematologia e Hemoterapia	Hemocentro

NOME DO ROFISSIONAL	Nº CONSELHO DE CLASSE	CBO	ESPECIALIDADE	LOTAÇÃO
Diurianne Caroline Campos França	2367	2232-20	Cirurgiã-dentista/ Estomatologia	Saúde Digital
Felipe Bouchabki de Almeida Guardini	6327	2252-60	Neurocirurgião	Saúde Digital
Moacir Lourenço Carlos Junior	4744	2253-10	Endoscopista	Saúde Digital

Dirceu Gonçalo Almeida Costa	3153	2251-21	Oncologista	Saúde Digital

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