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D.O. nº28623 de 16/11/2023
816 - Peixoto e outros-Outubro
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817 - COPISS-SPCA

D.O. nº28623 de 16/11/2023
815 - MAC-Outubro.2023

PORTARIA Nº 817/2023/GBSES

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71 da Constituição Estadual e,

CONSIDERANDO o Ato Nº 01100/2023, publicado no Diário Oficial do Estado nº 28.447 de 01 de março de 2023, que nomeou John Lennon Lucio de Morais ao cargo de Coordenador de Processamento de Informações de Serviços de Saúde da Superintendência de Programação, Controle e Avaliação Nível DGA-6, a partir de 15 de junho de 2020;

CONSIDERANDO o usufruto de férias do referido Coordenador de Processamento de Informações de Serviços de Saúde, no período compreendido de 15 de janeiro de 2024 à 29 de janeiro de 2024;

R E S O L V E:

Art. 1º Designar interinamente as atribuições da Coordenadoria de Processamento de Informações de Serviços de Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso - SES/MT, o servidor, Ulisses Soares da Conceição, matrícula nº 58111, pelo período compreendido de 15 de janeiro de 2024 à 29 de janeiro de 2024, pelo período de usufruto das férias do Coordenador titular.

Art. 2º A interinidade da função de Coordenador de Processamento de Informações de Serviços de Saúde será cumulada ao desempenho das funções exercidas pelo referido servidor enquanto vigente o período fixado no caput do art. 1º.

Art. 3º. O Servidor ora designado para a interinidade fará jus ao recebimento de vantagem adicional pela designação, por se enquadrar nos termos do § do 1º e 2º do Art. 15 e inciso II do Art. 21 da Lei Complementar nº 266. De 29 de dezembro de 2006.

Art. 4º. Esta Portaria terá sua vigência findada imediatamente após o exaurimento do período disposto no Art. 1º., ou seja, 29 de janeiro de 2024.

Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de 15 de janeiro de 2024.

REGISTRE-SE,

PUBLICA-SE,

CUMPRA-SE.

Cuiabá - MT, 14 de novembro de 2023.

GILBERTO GOMES FIGUEIREDO

Secretário de Estado de Saúde

(Original Assinado)

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