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Aviso De Edital Do Pregão Presencial Nº 04/2024, A Secretaria De Estado De Educação - SEDUC/MT,  por intermédio da Câmara de Negócios de Alimentação Escolar da Diretoria Regional de Educação/DRE do Polo de Cáceres/MT, via Pregoeiro Oficial designado e Conselho Deliberativo da Comunidade Escolar-CDCE, tornam público, para conhecimento de todos os interessados, que se acha aberto a Licitação na modalidade Pregão Presencial Com Registro De Preços DE Nº 04/2024, do tipo Menor Preço Por Item, objetivando o Registro de preços de gêneros alimentícios destinados à alimentação de alunos efetivamente matriculados na 01 Escolas Estaduais localizadas no Município de Rio Branco/MT, em observância ao Programa de Alimentação Escolar - PNAE/FNDE, conforme descrito neste Edital e seus anexos, em conformidade com a Lei 10.520/2002; a Lei nº 8.666/93; Resolução nº 06 de 08 de maio de 2020 e a Instrução Normativa nº. 013/2022/GS/SEDUC/MT, Credenciamento, Recebimento Das Propostas De Preço E Documentos De Habilitação: Dia 04 de dezembro de 2023 às 09:00 h, Início Da Sessão, Abertura, Cadastramento Das Propostas, Disputa De Preços E Análise Da Documentação De Habilitação: Dia 04 de dezembro de 2023 às 09:00 h, Apresentação Das Amostras: 04/12/2023, 14:00 h, Local Da Audiência Pública: Escola Estadual Deputado Francisco Eduardo Rangel Torres na Avenida 07 de setembro, nº 1.017 Bairro Cidade Alta no Município de Rio Branco /MT, Telefone: (065) 3257-1274, Aquisição Do Edital: Na unidade escolar Deputado Francisco Eduardo Rangel Torres na Avenida 07 de setembro 1.017 Cidade Alta, Rio Branco/MT, e-mail: ccr.coadm@edu.mt.gov.br, Pregoeiro (A) Oficial: Carlos Alberto de Almeida Quintas, Cáceres/MT, 09 de novembro de 2023.