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Aviso De Edital Do Pregão Presencial Nº 03/2024, A Secretaria De Estado De Educação - SEDUC/MT,  por intermédio da Câmara de Negócios de Alimentação Escolar da Diretoria Regional de Educação/DRE para o município de Sapezal/MT, via PREGOEIRO OFICIAL designado e Conselho Deliberativo da Comunidade Escolar-CDCE, tornam público, para conhecimento de todos os interessados, que se acha aberto a Licitação na modalidade Pregão Presencial Com Registro De Preços DE Nº 03/2024, do tipo Menor Preço Por Item, objetivando o Registro de preços de gêneros alimentícios destinados à alimentação de alunos efetivamente matriculados nas 2 (duas) Escolas Estaduais localizadas no Município de Sapezal/MT, em observância ao Programa de Alimentação Escolar - PNAE/FNDE, conforme descrito neste Edital e seus anexos, em conformidade com a Lei 10.520/2002; a Lei nº 8.666/93; Resolução nº 06 de 08 de maio de 2020 e a Instrução Normativa nº. 013/2022/GS/SEDUC/MT, Credenciamento, Recebimento Das Propostas De Preço E Documentos De Habilitação: Dia 29 de novembro de 2023 às 07h30min, Início Da Sessão, Abertura, Cadastramento Das Propostas, Disputa De Preços E Análise Da Documentação De Habilitação: Dia 29 de novembro de 2023 às 08h e 00 min, Apresentação Das Amostras: 29/11/2023, às 15h00, Local Da Audiência Pública: EE André Antônio Maggi Município de Sapezal-MT Telefone: (65) 996139843, Aquisição Do Edital: Diretoria Regional de Educação de Tangará da Serra-MT, e-mail: tga.coadm@edu.mt.gov.br; Pregoeiro (A) oficial: Silvana Rodrigues Pinto Verciano, Tangará da Serra/MT /2023.