Legislação

D.O. nº28253 de 27/05/2022
TERMO DE AJUSTE DE CONTAS

D.O. nº28254 de 30/05/2022

EXTRATO 5º TA AO CONTRATO Nº0312018SISPEN KADEAS RESTAURANTE LTDA

D.O. nº28254 de 30/05/2022
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO CONTRATO N 040 2022 SESP EVOLUE

EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº031/2018/SISPEN

DA ESPÉCIE: Quinto Termo Aditivo ao Contrato n° 031/2018/SISPEN, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP e a empresa KADEAS RESTAURANTES LTDA.

DO OBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA E ALTERAÇÃO DO ÍNDICE DE REAJUSTE, que tem como objeto a contratação de empresa especializada em preparação e fornecimento de alimentação pronta, para atender aos recuperandos e servidores penitenciários plantonistas da Cadeia Pública de Mirassol D’Oeste, constando de café da manhã, almoço, jantar e ceia, todos os dias da semana, inclusive aos sábados, domingos e feriados.

DA VIGÊNCIA: Fica prorrogada a vigência do presente contrato por 12 (doze) meses, vigorando no período de 02/06/2022 a 01/06/2023.

DO REAJUSTE: Fica alterado o índice para concessão de reajuste de preços, passando a vigorar como índice de correção monetária geral o IPCA - Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, conforme Resolução nº 005/2021 - CONDES, de 30/12/2021

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UG: SISPEN. Programa: 509. Projeto Atividade: 2746. Natureza da despesa: 33.90.39. Fonte:100. Valor: R$1.492.195,51.

DA GARANTIA CONTRAUAL: A parte contratada deverá apresentar comprovante de renovação da garantia contratual para o novo período contratual.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas do contrato inicial, bem como os demais termos aditivos. E, por estarem de acordo e compromissados assinam o presente Termo Aditivo.

PROCESSO Nº: SESP-PRO-2022/00988

DATA DE ASSINATURA: 26/05/2022.

ASSINAM: CARLOS GEORGE DE CARVALHO DAVIM - SECRETÁRIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA/CONTRATANTE e MARIA DE LOURDES MORAES CUNHA/CONTRATADA.

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D.O. nº28253 de 27/05/2022TERMO DE AJUSTE DE CONTAS

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EXTRATO 5º TA AO CONTRATO Nº0312018SISPEN KADEAS RESTAURANTE LTDA

D.O. nº28254 de 30/05/2022EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO CONTRATO N 040 2022 SESP EVOLUE

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TERMO DE AJUSTE DE CONTAS

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EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO CONTRATO N 040 2022 SESP EVOLUE