Aguarde por favor...
D.O. nº28621 de 13/11/2023
EXTRATO CONTRATO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS Nº. 069/2023/SINFRA PESTALOZZI DE JACIARA
D.O. nº28621 de 13/11/2023

Public. 13 novembro termo de COLABORAÇÃO

D.O. nº28622 de 14/11/2023
EXTRATO DO CONTRATO DE DOAÇÃO DE EQUIPAMENTO Nº 065/2023/SINFRA MUNICIPIO DE RONDONÓPOLIS/MT

EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº. 0005/2023

PROCESSO SINFRA-PRO-2023/06266

OBJETO: O presente Termo de Colaboração tem por objeto a formalização de parceria entre as partes, para  consecução  de finalidade  de  interesse  público e  recíproco  que  envolve  a transferência  de  recursos  financeiros, consiste na EXECUÇÃO    DA    MANUTENÇÃO  ECONSERVAÇÃO    DA    RODOVIA    NÃO    PAVIMENTADA    MT-206,    trecho    de  coordenadas inicial      (9°19'14.05"S,      60°      4'33.39"O)      até      o      Entroncamento   MT-198   (trecho   fim)(9°11'13.47"S, 61°23'26.13"O) com extensão total indicada de  176,16  km., S.R.E  sob  os códigos    (206EMT0117,   206EMT0120,    206EMT0130  e    206EMT0140),    NO    MUNICÍPIO  DE COLNIZA-MT, conforme    PROJETO    DE  MANUNTENÇÃO      DE      RODOVIA      NÃOPAVIMENTADA         MT-206,         de   competência      do      Estado      de      Mato      Grosso      e/ou      a      ele delegados, COM   FORNECIMENTO,      PELAS      OSCs,      DE      MATERIAL,      MÃO-DE-OBRA,FERRAMENTAL  E  TODOS  OS  EQUIPAMENTOS  NECESSÁRIOS  À  PERFEITA  REALIZAÇÃODOS SERVIÇOS, OBRAS E/OU INVESTIMENTOS

OBRIGAÇÕES DAS PARTES

RECURSOS: O valor de referência previsto ou teto estimado para realização do objeto e celebração do Termo de Colaboração já reajustado é de R$ 7.977.694,83 (Sete milhões novecentos e setenta  e  sete mil, seiscentos e  noventa  e  quatro reais  e  oitenta e três centavos). Os recursos financeiros necessários à execução do presente Termo de Colaboração repassada pela SINFRA serão de até R$ 6.781.040,61 (Seis milhões setecentos e oitenta e um mil quarenta reais e sessenta e um centavos). Serão oferecidos pela OSC a título de contrapartida o valor mínimo de R$ 1.196.654,22 (Um milhão, cento e noventa e seis mil, seiscentos e cinquenta e quatro reais e vinte e dois centavos), equivalente a, no mínimo, 15% (quinze por cento) do Projeto Executivo, conforme definido no Plano de Trabalho.

Unidade Orçamentária: 25.101 - Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística

Função: 26 - Transportes

Subfunção: 782 - Transportes Rodoviários

Programa: 0514 - Parcerias e Concessões

Projeto/atividade: 3053 - Parcerias

Região: 9900

Natureza de Despesa: 335000000

Fonte: 15000000.01.1

FISCAL DA COLABORAÇÃO: Comissão Permanente de Monitoramento e Avaliação, Publicado no Diário Oficial Nº 28.473, datado do dia 06/04/2023.

INICIO: 10/11/2023 - TÉRMINO: 09/11/2024

CONVENENTES: SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

ASSOCIAÇÃO TRES FRONTEIRAS DOS BENEFICIARIOS DA RODOVIA MT-206

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital