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D.O. nº28621 de 13/11/2023
016 Ratificação Inexigibilidade FESTURIS
D.O. nº28621 de 13/11/2023

4 EXTRATO Justificativa DISPENSA HERBÁRIO

D.O. nº28622 de 14/11/2023
13-11-RETIFICAÇÃO DO EXTRATO do TERMO de FOMENTO N 1351-2023-OMEP

EXTRATO JUSTIFICATIVA DA DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO

Processo nº: SEDEC-PRO-2023/00961

Assunto: Dispensa de Chamamento Público - Termo de Fomento

Interessados: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - SEDEC e Centro das Indústrias Produtoras e Exportadoras de Madeira do Estado de Mato Grosso - CIPEM

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - SEDEC, no uso de suas  atribuições legais, com base na excepcionalidade estabelecida e com fulcro na Lei Federal nº  13.019 de 31 de julho de 2014 e Instrução Normativa conjunta SEPLAN/SEFAZ/CGE nº 01 de 17 de março de 2016, em especial  no seu artigo 19, torna público a justificativa de Dispensa de Chamamento Público, conforme  previsto no art. 20, da IN 01/16, visando a formalização de parceria, mediante Termo de Fomento a ser celebrado com o Centro das Indústrias Produtoras e Exportadoras de Madeira do Estado de Mato Grosso - CIPEM.

I - DO OBJETO

Trata-se de Termo de Fomento a ser celebrado entre o Estado de Mato Grosso, através da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - SEDEC e o Centro das Indústrias Produtoras e Exportadoras de Madeira do Estado de Mato Grosso - CIPEM, para a realização do projeto "Espécies Arbóreas Nativas Madeireiras de Mato Grosso", que tem por objeto realizar o levantamento, coleta, identificação e tombamento em herbário fiel depositário de 32 espécies arbóreas nativas de interesse comercial no estado de Mato Grosso.

Dotação Orçamentária:

UO: 17.101/ Ação (P/A/O/E): 2852 - Região: 9900 - Programa: 385 - Fonte: 1.759.0000 / Natureza da despesa:  3350.0000 - Valor (R$): 643.620,38 (Seiscentos e quarenta e três mil, seiscentos e vinte reais e trinta e oito centavos) e Natureza da despesa: 4450.0000 - Valor (R$): 1.548,00 (Mil quinhentos e quarenta e oito reais).

Contrapartida - Valor (R$): 215.056,12 (Duzentos e quinze mil, cinquenta e seis reais e doze centavos).

O documento consta no site da SEDEC, na íntegra.

Cuiabá-MT, 10 de novembro de 2023.

Anderson Martinis Lombardi

Secretário Adjunto de Agronegócios e Investimentos - SEDEC

(Original assinado)

Paulo dos Santos Leite

Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico - SEDEC

Em exercício conforme Portaria nº 159 de 27/10/2023

(Original assinado)

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