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D.O. nº28621 de 13/11/2023
PORTARIA Nº 1584/2023/SDPG - Autorizar a atuação em teletrabalho aos integrantes do Núcleo Criminal de Rondonópolis
D.O. nº28621 de 13/11/2023

PORTARIA Nº 1585/2023/SDPG - Autorizar o afastamento do Defensor Público Carlos Eduardo Freitas de Souza, sem prejuízo de suas atribuições

D.O. nº28621 de 13/11/2023
PORTARIA Nº 1586/2023/SDPG - Autorizar a atuação em teletrabalho aos integrantes do Núcleo de Campo Novo do Parecis-MT

PORTARIA Nº 1585/2023/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 34933/2023;

RESOLVE:

Art. 1º AUTORIZAR o afastamento do Defensor Público CARLOS EDUARDO FREITAS DE SOUZA de sua comarca, para ministrar palestra no CENTRO UNIVERSITÁRIO DE GOIÁS -UNIGOIÁZ, que ocorrerá na cidade de Goiânia/GO, no dia 27/11/2023, SEM prejuízo de suas atribuições.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 10 de novembro de 2023.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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